O Rio Grande do Norte terá pela primeira vez na história um censo da população em situação de rua. O estudo inédito, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (Ifesp) será apresentado no próximo dia 28 de julho, às 14h, durante a realização de um seminário no Instituto Kennedy.
“O seminário tem como objetivo discutir os resultados do censo realizado e propor encaminhamentos para lidar com essa situação”, afirmou a secretária Iris Oliveira (Sethas) ao explicar que a mobilização que está ocorrendo desde a convocação do seminário, envolve os principais atores relacionados à pesquisa e aos serviços de atendimento à população em situação de rua.
“Isso inclui o Ministério Público, o movimento da população em situação de rua e o comitê intersetorial CIAMP-Rua, além da representação dos municípios do estado do Rio Grande do Norte, onde foram identificadas pessoas nessa condição”.
O levantamento, realizado entre 2021 e 2022, tem como foco a promoção dos direitos da população em situação de rua no Estado, por meio do diagnóstico e intervenção nos caminhos de inovação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“É importante destacar que essa fase atual é de formulação das ações, ou seja, estão sendo desenvolvidos planos e estratégias com base nos resultados do censo. A intenção é promover uma abordagem abrangente e eficaz para lidar com a situação da população em situação de rua, considerando as diferentes áreas de políticas públicas envolvidas”, pontua Iris.
Metodologia
Durante o levantamento, uma equipe de pesquisadores visitou pontos de concentração de pessoas em situação de rua, previamente mapeados, em diferentes horários. Além disso, novos pontos foram identificados durante a aplicação dos questionários, por meio de conversas com moradores locais e com as pessoas entrevistadas.
O estudo revelou que há uma tendência de presença de pessoas em situação de rua perto do litoral e em polos territoriais próximos de fronteiras estaduais, como Mossoró, Caicó, Apodi e Pau dos Ferros. Natal, a capital do estado, concentra a maior quantidade de pessoas em situação de rua, totalizando 67,71% desse grupo. Outros municípios próximos a Natal também apresentam uma quantidade significativa de pessoas em situação de rua, devido ao fluxo migratório e à oferta de meios de sobrevivência.
Homens negros são maioria
Em relação ao perfil da população em situação de rua no Rio Grande do Norte, a maioria é composta por homens negros, em faixas etárias economicamente ativas. Dos 2.199 casos identificados, 76,37% são pessoas negras, sendo 1.647 do sexo masculino e 552 do sexo feminino. Além disso, 79,8% das pessoas têm entre 18 e 59 anos.
Um dado relevante encontrado no estudo diz respeito aos impactos da pandemia de Covid-19 no perfil da população em situação de rua. Houve um aumento significativo de pessoas nessa condição após o início da pandemia, devido à perda de trabalho e moradia.
As vivências das pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte são marcadas por violações de direitos, incluindo a falta de acesso a serviços básicos, agressões de diferentes tipos e por diferentes agentes, além de relações de pouca confiança com as forças de segurança e o sistema de justiça.
Com a conclusão desse projeto de pesquisa, a SETHAS e outros órgãos do governo estadual e municipal passam a dispor de informações e dados sobre o perfil e as necessidades sociais da população em situação de rua. Essas informações serão fundamentais para qualificar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social e de outras políticas públicas, tanto em nível estadual quanto municipal.
“Durante o seminário, serão apresentados e discutidos os resultados do censo, levando em consideração a mensagem que cada área deve extrair desses dados. Por exemplo, no campo da assistência social, é importante analisar qual a mensagem do censo em relação aos serviços, benefícios e ao Cadastro Único”, enfatiza Iris.
Segunda a gestora, independentemente dos resultados do censo, “já está em andamento uma grande iniciativa, por meio do PROCADE e suas parceiras, para incluir grupos específicos, populações tradicionais e pessoas em situação de rua no Cadastro Único”.
O objetivo é garantir que nenhuma pessoa em situação de rua esteja excluída desse cadastro, principalmente para acessar benefícios como o Bolsa Família. “Cabe aos municípios identificar e orientar as equipes estaduais nesse esforço de inclusão cadastral, com apoio técnico”, alerta Iris.
O Rio Grande do Norte já possui uma política estadual de atendimento à população em situação de rua definida em lei, além de um comitê intersetorial responsável por acompanhar e implementar essas políticas.
“O censo realizado agora se torna uma ferramenta importante nas mãos desse comitê para combater a situação de rua, utilizando os dados coletados para embasar a formulação de ações efetivas no atendimento a essa população”, avalia a secretária da Sethas.
O seminário contará com a presença de pesquisadores, voluntários da pesquisa, representantes do CIAMP-RUA, SAR, secretarias de estado, municípios convidados, secretários municipais e equipes da Assistência Social dos municípios convidados. Será uma oportunidade de compartilhar os resultados obtidos e promover discussões e ações para aprimorar o atendimento e a proteção dos direitos da população em situação de rua no Rio Grande do Norte.
