Agosto Lilás: RN dá posse a 56 mulheres para atuar em rede contra a violência e na garantia de direitos

O Agosto Lilás no Rio Grande do Norte foi lançado segunda-feira (7) com a posse de dois colegiados que irão atuar em rede contra a violência e na garantia de direitos das mulheres. A solenidade, realizada no auditório da governadoria, coincidiu com o 17º aniversário da Lei Maria da Penha.

Serão 24 integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e 32 membros do Conselho Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV).  Anfitriã, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância dos dois fóruns:

“Um ato muito importante porque nós estamos dando posse a dois importantes colegiados. São instâncias que cumprem um papel fundamental na construção do diálogo entre o poder público e a sociedade civil, para que a gente possa avançar cada vez mais nas ações concretas, nas políticas de proteção dos direitos das mulheres. E essa solenidade acontece exatamente no dia em que nós celebramos 17 anos da lei Maria da Penha”.

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte

Esses colegiados, compostos por membros indicados de órgãos públicos ligados à Rede de Mulheres, o movimento de mulheres e a sociedade civil, vão monitorar, construir, sugerir e atuar em rede na execução das políticas relacionadas à violência doméstica, bem como garantir direitos como autonomia econômica e participação política.

“São vários os fatores que contribuem para que as mulheres sofram com a violência doméstica. No entanto, a questão da autonomia econômica, ou seja, a ausência dela é um dos que mais contribuem para que elas permaneçam neste ciclo de violência”, avaliou a secretária Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar, ao destacar a experiência piloto que o RN aderiu, em esfera nacional, para apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Cooperação

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e a União no último dia 1º de agosto, em Brasília-DF, assegura o percentual mínimo de 8% em contratos firmados entre empresas e a administração pública. “Este acordo de cooperação entendemos como extremamente importante na perspectiva de incluir as mulheres que estarão dentro da rede de proteção a começarem uma nova perspectiva de vida, ou seja, isso seria mais ou menos a porta de saída para a ruptura desde o período de violência”, enfatizou Olga.

De acordo com a Secretária Olga Aguiar, a projeção sobre o número de mulheres que existem no Estado em condições para pleitear esses postos de trabalho só será mensurada após ser feita a Busca Ativa, que será realizada junto aos órgãos que integram a Rede de Proteção, dentre os quais destacam-se Semjidh, Sesap e Sethas. Só será possível responder quanto ao número de contratações, após o diagnóstico de conclusão da Busca Ativa.

“Pensar outros aspectos da vida das mulheres para além da violência” é uma necessidade avaliada pela representante do Centro Feminista 8 de Março, Adriana Vieira, para oferecer as condições para que as mulheres conquistem autonomia econômica, o poder de dirigir as suas vidas e de participar dos espaços na sociedade.

Ações no RN

Voltado ao enfrentamento à violência que atenta contra a vida e a integridade física das mulheres, o mês de agosto ganha a cor lilás e lembra os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A luta contra as violências às mulheres, no entanto, precisam ser prioridade o ano todo. Pelo menos esse foi o alerta da subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Wanessa Fialho.

No Rio Grande do Norte, um dos marcos da gestão da professora Fátima Bezerra foi a criação de uma pasta para tratar a temática, a secretaria estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Passados mais de quatro anos desde a sua instituição, Wanessa destacou o papel do estado no combate à violência contra a mulher e, diante desse papel, o que tem sido feito.

Segundo Fialho, nos últimos quatro anos foram abertas sete novas Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher, as DEAMs, ampliado o horário de funcionamento, expandida a Patrulha Maria da Penha, reativados programas de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência, como a casa abrigo, estabelecida para acolher mulheres e seus filhos em situação de violência.

Dados da violência no RN

No que pese o balanço apresentado pelo governo, a Lei Maria da Penha no RN registrou um aumento nos casos de violência de 27,6% nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Além disso, o Estado também teve alta, entre os anos de 2021 e 2022, de 26,2% no número de tentativas de feminicídios que subiram de 30 para 38; de homicídios contra mulheres, que passaram de 295 em 2021 para 346 no ano seguinte, o que indica alta de 16,9%; e de medidas protetivas, conforme aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, de onde foram retirados todos os dados que você vai ver a seguir.

Patriarcalismo

Representante do Centro Feminista 8 de Março, Adriana Vieira chamou atenção para a necessidade de “pensar outros aspectos da vida das mulheres para além da violência”, oferecendo as condições para que as mulheres conquistem autonomia econômica, o poder de dirigir as suas vidas e de participar dos espaços na sociedade.

Isso porque, o mês levanta, sobretudo, a discussão sobre um traço característico que marcou e marca profundamente a sociedade brasileira: o patriarcalismo, que reduz a mulher a uma condição de diferente e desigual, a uma condição de submissão, a uma condição de opressão, sujeita à violência.

E essa é uma questão que não está restrita à vida privada. Na verdade, é a base da vida pública, uma vez que houve um tempo em que as mulheres sequer eram consideradas cidadãs, sequer tinham direito de voto, estavam afastadas das cortes, não integravam os governos e, muito menos, os órgãos de justiça e de polícia do país.

Essa base do patriarcalismo produziu efeitos sobre a sociedade brasileira, que têm levado à uma luta constante. A baixa representatividade feminina no Brasil ainda é alarmante. Em comparação ao restante da América do Sul, a posição do país no Congresso é de inferioridade. Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Panamá, Peru e Colômbia são alguns dos países com maior representação de deputadas que no Brasil. A governadora Fátima Bezerra passou quatro anos sendo a única mulher governadora e hoje são apenas duas, RN e Pernambuco, num fórum de vinte e sete membros.