O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal a condenação dos responsáveis pela Pousada Marajoara, situada na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN). O empreendimento foi construído irregularmente em terreno de marinha, numa área de proteção ambiental. Além da condenação dos responsáveis, o MPF solicita que os proprietários da pousada sejam obrigados a demolir o imóvel, desocupar a área e pagar indenização pelo seu uso indevido.

No site de divulgação da pousada, os administradores afirmam que o espaço funciona desde 1991 e começou com apenas 10 apartamentos, mas que, desde então, passou por várias reformas de ampliação que permitiram dobrar sua capacidade de atendimento, aumentando, também, as áreas comuns.

Numa ação civil pública ajuizada em 2015, o MPF já apontava irregularidades na construção do imóvel, além de riscos à segurança das pessoas que frequentam a pousada por causa das condições geológicas do local, já que a pousada está numa área de falésias.

De acordo com o documento, a pousada foi construída sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN) e sem licença ambiental, em Área de Preservação Permanente (APP), pertencente ao patrimônio da União (terreno de marinha).

Na ação, o procurador da República Camões Boaventura pede a condenação dos sócios administradores da pousada a diversas obrigações: demolição parcial da construção, desocupação da APP e recuperação ambiental, por meio do replantio da vegetação nativa. Além disso, o procurador pede que os réus paguem R$ 100 mil a título de indenização pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado indevidamente. O valor deve ser pago ao Fundo de Direitos Difusos.

Boaventura destaca que o empreendimento está localizado em área de extrema fragilidade geológica e com alto risco desabamento. Ele aponta que, além dos danos ambientais causados pela construção ilícita e irregular, a manutenção do empreendimento coloca em risco a segurança e a vida das pessoas, hóspedes e funcionários da pousada, além dos banhistas que eventualmente estejam na zona de praia abaixo da pousada por causa do risco de deslizamento e desmoronamentos.

“A cessação da atividade no local objeto da ação é de extrema importância para, além da imprescindível recuperação do meio ambiente degradado, salvaguardar a integridade física e a vida das pessoas, evitando acidentes, porquanto a deterioração de local de falésia pode desencadear fenômenos erosivos de alto risco”, ressalta o procurador.

Construção irregular

A pousada ocupa mais de mil m2 de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada com no corpo da falésia. A área ainda foi, posteriormente, ampliada para incluir um poço tubular, piscina infantil e mirante.

O MPF denuncia que como o imóvel está dentro da borda dos 100m da falésia, é proibida edificação no local, “dadas as condições geológicas, motivo pelo qual a legislação ambiental impõe restrições”.

Por esse motivo, os réus não podem regularizar a situação junto à SPU/RN. O procurador ainda cita informação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) de que o pedido de licenciamento do imóvel foi indeferido, o que caracteriza mais uma irregularidade do empreendimento.

Histórico 

Em 2015, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Pousada Marajoara e os três empresários responsáveis pelo empreendimento. A ação do MPF baseou-se em documentos, como relatórios do Ibama, que identificaram as irregularidades e constataram não existir qualquer processo de licenciamento ambiental em nome da pousada. Em uma das fiscalizações do Ibama, em junho de 2012, constatou-se que a pousada permanecia no local e em pleno funcionamento, desde 1991.

Em 2022, o MPF pediu a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara após laudo técnico contratado pela prefeitura do município apontar que o empreendimento está situado em zona de instabilidade, com grave risco de deslizamento. O pedido foi acolhido pela Justiça, que determinou a interdição da construção próxima à borda das falésias, onde ficam apartamentos, deck de madeira e piscina infantil. No estudo, os engenheiros identificaram fissuras na parede de um quarto e no muro que dá acesso à escadaria, que já havia sido interditada.

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