Ex-presidente da Câmara de Mossoró é condenada a mais de 30 anos de prisão por corrupção

A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), foi condenada a mais de 30 anos de prisão em regime fechado. A ação é relativa à Operação Sal Grosso. Ela pode recorrer em liberdade.

O processo começou em 2007 para investigar supostos crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelos vereadores mossoroenses. Eles teriam feito empréstimos consignados sem o desconto no contracheque.

Entre as irregularidades destacadas à época, segundo o Ministério Público do Estado (MPRN), estão vícios em processos licitatórios; ausência de motivação no pagamento de diárias; retenção ilegal na remuneração dos assessores parlamentares com o objetivo de aumentar a remuneração dos vereadores; desvio de finalidade das verbas indenizatórias de gabinete, e irregularidades na execução do orçamento público da Câmara.

O esquema

Aconteceu assim: entre 2005 e 2008, os assessores Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro e José Nicodemus Holanda Montenegro (respectivamente, filho e esposo de Izabel) fizeram empréstimos consignados com a Caixa Econômica Federal. As parcelas mensais deveriam incidir sobre a remuneração pública que recebiam. Entretanto, em parceria com João Newton da Escóssia Júnior - presidente da Câmara na época -, os valores eram pagos com o orçamento da própria Casa.

Já os outros denunciados e também assessores, Antônio Vanicleudo Fernandes Batista, Adalberto Frank Teixeira da Silva e Paulo César Fernandes de Freitas, receberam os empréstimos consignados e repassaram tudo a Izabel Montenegro, com as parcelas descontadas das remunerações dos três. O repasse integral também foi feito pela funcionária fantasma Adna Canário de Souza Moura

A decisão

Segundo o juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes, existem “provas robustas” de que Izabel cometeu corrupção passiva, com o agravante de que ela própria era servidora da Caixa e atuou na preparação dos empréstimos

“Os seus assessores afirmaram, de forma uníssona, que só foram lá para assinar e nem pegaram no dinheiro, vez que a vereadora disse que já estava tudo preparado e era só assinar”, narra o magistrado.

Assim, a ex-parlamentar recebeu uma pena de 30 anos e um mês, além de 370 dias-multa. O filho e o marido receberam quatro anos e oito meses. 

Paulo Cesar, Vanicleudo, Adalberto e Adna Canário fizeram delação premiada e foram absolvidos. Já Júnior Escóssia morreu em 2021 e não recebeu pena.

Izabel Montenegro

Izabel da Caixa, como também é conhecida, é líder histórica do MDB em Mossoró. Ela ficou como presidente da Câmara entre 2017 e 2020. Ainda em 2020, tentou se reeleger mas foi barrada pela Lei da Ficha Limpa, tendo colocado a filha Carmem Júlia como candidata em seu lugar. A filha foi eleita.