RN tem mais de 50 órfãos por feminicídio candidatos a pensão

Crianças e adolescentes em vulnerabilidade social filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), lei que institui o benefício. O Rio Grande do Norte tem pelo menos 56 órfãos de até 18 anos que podem se candidatar ao auxílio, a depender da renda familiar.

O número se refere a feminicídios cometidos de 2015 a 2022. Das 208 vítimas nesse período, pelo menos 54 ou 26% eram mães e deixaram 93 órfãos (média de 1,7 filho para cada mãe), sendo 56 deles menores de 18 anos em 2023. O relatório é da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais do estado.

O projeto de lei (PL 976/2022), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi aprovado no Senado no início de outubro e prevê que a pensão será paga a famílias em que a renda per capita equivale a 25% do salário mínimo (R$ 330).

O subsídio tem valor de um salário mínimo (R$ 1.320), não é cumulativo com outros benefícios da Previdência Social e será distribuído entre os filhos da vítima. De acordo com a nova lei, o pagamento pode começar antes mesmo da sentença de feminicídio. Se a Justiça divergir desse entendimento, os beneficiários não deverão devolver o valor, apenas se for constatada má fé na solicitação da pensão. 

O presidente Lula disse que sanciona a lei com tristeza e não gostaria que houvesse a necessidade dela. “É preciso que a gente encontre um jeito de a partir da escola, da creche, comece a educar os nossos filhos, de que é muito melhor pra humanidade, eles serem bons, fraternos, solidários, amorosos com as suas companheiras e aprender a viver de amor. É muito mais fácil, muito mais barato, muito mais prazeroso e é muito mais digno pra esse animal chamado de espécie humana, que é o único animal que se autodestrói, que mata sem nenhuma razão”, afirmou.

Na solenidade de sanção, Maria do Rosário declarou que a lei é “o amor, a ética e a proteção humana”. “Instituir um benefício é assegurar um direito”, disse a deputada, ressaltando que a medida dá o direito de famílias ampliadas seguirem com as crianças como “suas”.

Confira solenidade de assinatura da lei: