Rogério e Styvenson querem criminalizar porte de drogas independente da quantidade
Natal, RN 17 de jul 2024

Rogério e Styvenson querem criminalizar porte de drogas independente da quantidade

16 de outubro de 2023
3min
Rogério e Styvenson querem criminalizar porte de drogas independente da quantidade

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Os senadores pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE), são signatários de um projeto de lei que quer criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/2025 é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e recebeu o apoio de outros parlamentares. O texto foi anunciado em setembro e atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido em agosto a pedido do ministro André Mendonça, mas o STF já tem maioria para definir que pessoas flagradas com pequenas porções de maconha não devem ser tratadas como traficantes. Só falta decidir qual será esse limite.

Durante o anúncio, Rogério Marinho defendeu o projeto e afirmou que há uma “distorção evidente” na forma como o Supremo conduz o tema.

“Ao mesmo tempo que o STF define uma quantia que impede que o cidadão possa ser confundido com o usuário, ele não define quem produz e quem comercializa, ou seja, gera uma distorção evidente na questão penal desse processo” disse Marinho.

O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, rebateu a proposta. Professor de Direito Penal, Processo Penal e delegado por 27 anos, ele afirmou que a PEC não resolveria o problema. Para o parlamentar, caso aprovada, a PEC penalizaria ainda mais os jovens negros pela subjetividade do texto.

“O problema vai persistir. Hoje, se uma pessoa for flagrada com substância entorpecente ou de efeito psicoativo que determine dependência, vai ficar ao poder discricionário da autoridade policial estabelecer a tipificação — se vai ser para uso próprio ou se é para tráfico de substância entorpecente”, apontou. 

“Esse caráter subjetivo do que vai ser para uso próprio ou para tráfico de entorpecentes vai ter um requisito: a cor da pele. Ele vai ter um requisito: onde esse jovem está sendo abordado.”

Styvenson Valentim pediu um aparte e disse que os possíveis abusos poderiam ser evitados com as câmeras corporais utilizadas por policiais. 

“Em relação aos abusos, aos arbítrios, aos desvios de conduta dos policiais que estão na rua, isso pode ter como solução a tecnologia que é o bodycam”, defendeu.

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