Vereadores devolvem projeto de Álvaro Dias sobre professores de Natal

A sessão desta quarta (25) começou com a presença de 17 dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Natal, que concluíram a votação dos vetos do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a matérias que haviam sido aprovadas pelos parlamentares. Dos 11 vetos analisados ontem, 9 foram mantidos e dois derrubados.

Desde o dia 18 a pauta da Casa estava trancada e os vereadores concentrados apenas na análise dos vetos do prefeito porque, segundo o Regimento Interno que regulamenta o funcionamento do legislativo natalense, vetos acumulados por mais de 30 dias têm prioridade e precisam ser votados para que seja dada continuidade à votação das demais matérias. Ao todo, dos 151 vetos analisados, 95 foram mantidos e 56 derrubados.

A votação ocorreu sob uma forte pressão dos professores da rede municipal de ensino que ocuparam as galerias da Casa e estavam em plena campanha pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, enviado pela Prefeitura do Natal.

O PLC prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30h semanais e extinção das atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil). 

Havia uma preocupação de que o projeto entrasse em votação logo após a conclusão da análise dos vetos, para garantir uma aprovação rápida e evitar um maior desgaste para o prefeito Álvaro Dias.

“Acreditamos que sim [que será o próximo projeto a ser votado na Câmara após os vetos] porque é desejo da gestão colocá-lo em votação o mais rápido possível para conter o desgaste”, avaliou o vereador Daniel Valença antes do início da votação.

Mas, com a presença em massa e diária dos professores na Câmara desde segunda (24), os vereadores da própria bancada da situação, que apoia o prefeito, decidiram retirar o projeto de tramitação. A medida foi comunicada por Nina Souza (PDT), que presidia a sessão.

“Antes de terminamos a sessão e amanhã já voltarmos com o expediente normal, eu gostaria de parabenizar o líder da nossa bancada, o vereador Hermes Câmara [PSDB], que vem ao longo de todo esse processo sendo a nossa voz no sentido de levar ao governo a nossa mensagem de que o PLC que versava a cerca da matéria da educação deveria ser retirada para que melhor fosse avaliada, melhor fosse construída e a categoria fosse respeitada no processo de construção”, encerrou Nina.

A decisão foi comemorada pelos professores, que já pediam a retirada do projeto de tramitação ou a recusa dos vereadores em votá-lo.

AS CRÍTICAS AO PROJETO

Os professores da rede municipal de ensino já disseram ser a favor da unificação da carreira, mas criticam e elaboração do projeto sem a participação da própria categoria.

De acordo com a Coordenação Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), na prática, o Projeto de Lei complementar 19/2023 criaria uma terceira carreira, já que os próximos professores a ingressarem na rede municipal de ensino estariam sujeitos a uma nova regulação que, entre outras coisas, prevê o congelamento dos salários durante os quatro primeiros anos dos professores que ingressassem pelo novo regime, permitiria remoções arbitrárias e não garantiria a previsão de horas para o planejamento das aulas.