Forças do mal: Álvaro Dias ataca pesquisadores do plano diretor

“A mudança do plano diretor era tabu, era difícil, era um preconceito, ninguém queria mexer. Nós enfrentamos uma luta grande, discutimos. As forças do mal, as forças ocultas se manifestaram contra, mas nós vencemos”, declarou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), em entrevista concedida à Rádio CBN, na quinta-feira (23).

Pesquisadores de diferentes áreas, ativistas ambientais e jurídicos e movimentos sociais insistiram em mudanças no texto que o prefeito conseguiu aprovar na Câmara Municipal.

Ao tomar conhecimento da fala do prefeito, a professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Marise Costa se pronunciou:  

“Como profissional do Direito e acadêmica que participou ativamente da elaboração do anterior Plano Diretor de Natal (2007) e se colocou contrária a muitas normativas do atual Plano Diretor, sempre apoiada em argumentos técnicos e científicos, me sinto profundamente atingida pelas palavras do prefeito de Natal.”

A pesquisadora lembrou também que Álvaro Dias é alinhado com o mercado imobiliário e quer desqualificar os estudiosos que se debruçam sobre o tema. O prefeito também criticou veementemente o plano anterior.

“O plano diretor caduco, ultrapassado, não permitia a construção de prédios. Natal é uma cidade horizontalizada. Se você fotografar Natal, uma fotografia aérea, você vai ver que os principais corredores não existem prédios, a Hermes da Fonseca, a Deodoro, a Salgado Filho, a Prudente de Morais, que são lugares convidativos. É ali onde tá o emprego, a escola o comércio, o saneamento, estão praticamente sem prédios.”, disse o prefeito, afirmando que isso ocorre porque o plano não permitia, motivo pelo qual pessoas desistiram de investir em Natal, como se o problema da cidade fosse a impossibilidade de construir prédios altos - norma que não existia no plano diretor antecedente.

Por que ser contra o plano diretor de Álvaro Dias

Marise Costa considera que o plano foi submetido a um "rolo compressor", tendo sido aproveitado o evento da pandemia para "passarem por cima" de muitas coisas. As reuniões e audiências públicas ocorreram principalmente entre 2020 e 2022, quando houve sanção da proposta.

E indica pontos aos quais pesquisadores se opuseram. O primeiro é a alteração do macrozoneamento da cidade. “Em toda a área da cidade (com exceção das zonas de proteção ambiental) pode ocorrer a intensificação do uso do solo. Assim, toda o território se tornou Zona Adensável, com potenciais construtivos muito além do que o PD anterior permitia”, diz.

Supressão e alteração em áreas ambientais e sociais também são questionadas. A Área de Controle de Gabarito do Parque das Dunas foi extinta, enquanto foram reduzidos limites das Áreas Especiais de Interesse Social e flexibilizadas prescrições referentes àquelas áreas. De acordo com a professora, foram alteradas também prescrições referentes ao controle de gabarito na orla marítima, afetando fortemente o sistema de proteção e gestão da paisagem.

No texto “O novo plano diretor de Natal: dois passos para trás e o que mais?”, de Ruth Maria da Costa Ataíde, Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Amíria Bezerra Brasil, Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Sarah de Andrade e Andrade, Saulo Matheus de Oliveira Lima Cavalcante e Rodrigo Silva tratam do assunto com argumentação.

“Durante todo o processo de revisão as expectativas da afirmação dos princípios norteadores da Reforma Urbana [série de políticas públicas para as cidades] foram frustradas.”, aponta o texto.

De acordo com os estudiosos, a participação social foi conduzida “sem compromisso com a qualidade que o tema requer e o respeito pleno ao exercício da cidadania até as discussões sobre os conteúdos das alterações propostas, com pouco aprofundamento técnico e refletindo os interesses de grupos específicos, com prevalência dos segmentos imobiliários e turísticos, centrados na flexibilização do zoneamento e no aumento do potencial construtivo”.

As observações estão no livro Reforma Urbana e Direito à Cidade: Natal, organizado por Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva e Maria do Livramento Miranda Clementino.

Ruth Ataíde, Érica Milena, Sarah Andrade e Rodrigo Silva também publicaram o capítulo “A extensão universitária e a luta pelo direito à cidade na revisão do Plano Diretor de Natal”, no livro Gestão Urbana, Projetos e Política Territorial, organizado por Maria do Livramento Miranda Clementino e Lindijane de Souza Bento Almeida.

O trabalho trata do projeto Fórum Direito à Cidade, criado em 2018 com os cursos de Arquitetura e Urbanismo e Gestão de Políticas Públicas da UFRN.

“No processo de revisão do PDN, tal articulação acadêmica-popular representou uma das únicas vozes dissonantes e críticas às narrativas do Poder Público e de setores do mercado imobiliário. Com uma agenda revelada no decorrer do processo, esses segmentos apontavam, mesmo sem embasamento técnico, para as razões do fracasso do Plano Diretor de 2007- PDN 2007 em vigor, entre elas: a inviabilização de novos investimentos na cidade, expulsão dos moradores em direção à Região Metropolitana e o ‘congelamento’ de Natal em Zonas de Proteção Ambiental – ZPA e Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS.”, escrevem os pesquisadores.

Eles reafirmam que o plano de 2007, na verdade, representava o acumulado de conquistas fundamentadas na Constituição de 1988. As normas que o prefeito coloca como “atrasadas”, representaram uma nova perspectiva de gestão urbana e ambiental do município, apoiada na democratização do acesso ao solo urbano, à habitação popular e ao meio ambiente equilibrado, apesar de vários instrumentos terem ficado pendentes de regulamentação.