Governo do RN fecha acordo para pagar R$ 400 milhões a professores

O Governo do Estado reconheceu um débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. 

O acordo foi homologado nesta quinta-feira (9) no Tribunal de Justiça do RN entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN). 

A intermediação, feita pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, deve arquivar aproximadamente quatro mil processos.

“Além do alcance social e econômico - são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões - vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública", enfatizou o desembargador Glauber Rêgo.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. 

O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

Governo suspende negociação salarial e não garante piso dos professores em 2024

Em outra negociação, entidades sindicais se reuniram nesta quinta (9) com o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes. 

Na ocasião, de acordo com o Sinte, o secretário afirmou que o estado está com dificuldades para prever o que será arrecadado, comprometendo a possibilidade de atender aos pleitos dos servidores. 

Segundo os representantes do governo, enquanto não houver a aprovação da manutenção do ICMS em 20%, não há como prosseguir com a negociação salarial.

"É muito ruim o Governo fazer essa fala, porque coloca sobre um fator [manter os 20% de alíquota do ICMS] a discussão da recomposição salarial”, afirmou o coordenador geral do Sinte-RN, Bruno Vital.

“Deve ser função do Governo fazer o processo de garantir outras receitas, para poder discutir a recomposição de salários e outros direitos das categorias", disse.

O sindicalista afirma que a entidade reconhece que os estados foram impactados quando o Governo Bolsonaro reduziu o ICMS no ano passado, mas diz que a discussão não deve ser essa. 

“Esperamos e reivindicamos do Governo medidas que garantam a manutenção das discussões acerca da pauta dos trabalhadores em educação", apontou.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN) também participou da audiência. De acordo com a presidenta da entidade, Janeayre Souto, a expectativa era de que os servidores com menores salários receberiam o anúncio da recomposição salarial.

“Ao invés disso sofremos um baque, dos gigantes. São quase 10 meses de negociação que mais uma vez não deram em completamente nada. E quem sofre não são aquelas categorias que repetidamente têm reajustes, mas os mais humildes, com 30% de defasagem”, criticou. 

“Exigimos não só a continuação da mesa de negociação, mas da recomposição já", reivindicou Souto.