Entenda como o Governo do RN propõe reajustar o piso dos professores

O Governo do Estado apresentou, na tarde desta terça (27), uma proposta para a implantação do reajuste de 3,62% do piso nacional do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação (Portaria nº 61/2024) em janeiro deste ano para a jornada de 40 horas semanais.

Após a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) marcou uma assembleia geral da categoria para a próxima quinta-feira (29). Na ocasião, os professores vão decidir se aceitam ou não a sugestão do governo estadual.

Pela proposta, os professores da rede estadual de ensino que recebem abaixo do piso atual receberão o aumento integral. São cerca de 1.600 profissionais nesta faixa salarial e, para eles, o retroativo será pago já na folha de março. Já os demais professores, que contam com o vencimento atual acima do valor do piso proporcional para a jornada de 30h, serão contemplados com o reajuste após projeto de lei ser encaminhado à Assembleia Legislativa, desde que aprovado pelos deputados.

“O formato do pagamento atende à categoria no sentido de não ser parcelado. Porém precisa ainda ficar melhor determinado o retroativo. Esperamos que a Assembleia dê celeridade à aprovação para que todos/as recebam em março”, comentou Bruno Vital, coordenador geral do Sinte/RN.

Natal

A categoria continua aguardando a negociação com a Secretaria Municipal de Educação de Natal, que só deve ocorrer em abril, segundo o Sinte/RN, o que inviabilizaria a implantação do reajuste por causa da legislação que, em anos eleitorais, impede qualquer reajuste para os servidores do município que exceda a reposição da inflação a menos de180 dias do pleito.

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Com o reajuste do piso do magistério anunciado pelo MEC, o salário dos professores passa dos atuais R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, no caso das jornadas de 40 horas semanais. Como os salários são pagos pelas redes de ensino locais, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria, assim, o aumento não é automático e, por isso, depende da aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.