Mais de 80% das prefeituras do RN devem declarar calamidade financeira

Contrários à possível volta da alíquota do ICMS para 18%, mais de 80% das Prefeituras do Rio Grande do Norte devem declarar calamidade financeira nos próximos dias. A informação foi repassada pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos.

“Já estamos sentando com os técnicos da Federação para estudar e vir até aqui a Assembleia Legislativa pedir o reconhecimento de calamidade financeira em mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Norte. Em breve estarão inúmeros prefeitos publicando seus decretos, se declarando com insuficiência financeira”, declarou.

A fala aconteceu em uma reunião na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (7). O encontro foi realizado entre as Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça junto a entidades empresariais, prefeitos e governo do estado para discutir a manutenção do ICMS em 20%. A continuidade é apoiada pelo governo e Femurn. Já a oposição e empresários se colocam contrários.

“Estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedentes. Já possuímos uma lista enorme de credores na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e provavelmente poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e de ordem tributária com a Previdência Social”, continuou Santos.

Com alíquota de 18%, RN ficaria para trás de outros estados, diz Cadu

O secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, apresentou a posição do estado e afirmou que, caso o imposto retorne aos 18%, o Rio Grande do Norte ficaria para trás dos vizinhos nordestinos.

Segundo ele, a proposta de manter o ICMS em 20% de forma definitiva não havia sido feita antes porque ainda não havia o encaminhamento da aprovação da Reforma Tributária no Congresso.

“A proposta de Reforma Tributária traz que nos próximos quatro anos, de 2024 a 2028, serão parametrizados a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas cinco décadas”, explicou.

“O Rio Grande do Norte não tem condições de ficar com a alíquota de 18% enquanto Paraíba estará com 20%, Ceará estará com 20%, Pernambuco estará com 20,5%. A nossa participação no bolo tributário ficará muito comprometida se assim permanecermos com a alíquota de 18%”, justificou o titular da Sefaz.

O secretário ainda disse que o principal argumento que as entidades empresariais faziam no ano passado era de que o RN perderia competitividade caso ficasse com alíquota maior do que os vizinhos.

“Por isso também nós optamos por fazer de forma temporária. Ocorre que a realidade chegou para todos os estados. A reforma tributária trouxe essa necessidade, além, claro, do reequilíbrio das finanças de estados que hoje são mais equilibrados do que o Rio Grande do Norte historicamente, como a Paraíba”, afirmou Xavier.

O que dizem Fecomércio e Fiern

Ainda na reunião, outros convidados foram os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e da Federação das Indústrias do RN (Fiern).

De acordo com Marcelo Queiroz, à frente da Fecomércio, a entidade tem acordo com parte da defesa do governo, mas discorda da forma de resolução.

“Concordamos com a visão do governo do estado sobre a situação fiscal. A realidade é realmente grave. O diagnóstico apresentado pela Sefaz está correto, porém queremos e precisamos discutir o remédio proposto e seus efeitos para a sociedade potiguar”, apresentou.

“Na nossa avaliação, o aumento do modal do ICMS não irá resolver o problema. As perdas causadas pela lei complementar 124/2022, que foi a motivação para o aumento temporário da alíquota modal, já foram resolvidas com a adoção da alíquota para os combustíveis em todos os estados do país no mês de junho deste ano”, defendeu Queiroz.

Já Roberto Serquiz, da Fiern, foi além:

“O aumento de alíquota traz, sim, um aumento de preço e isso interfere diretamente na capacidade de compra do consumidor e impacta no chão de fábrica.”