RN cria cotas para trans em empresas contratadas pelo Estado

Em apoio à autonomia financeira de pessoas transexuais e travestis, o Rio Grande do Norte instituiu reserva de 5% das vagas de emprego para esse público nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do Estado.

A norma está na lei 11.587, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). A iniciativa foi da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), justificando que o Brasil tem alto índice de assassinatos de transexuais e travestis.

“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, argumentou na ocasião em que apresentou a matéria à Assembleia Legislativa.

A lei estadual estabelece que têm preferência aqueles em situação de vulnerabilidade social. Se as vagas não forem preenchidas, por inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos oferecidos, as vagas remanescentes serão revertidas para o público em geral.

O texto ressalta ainda que deve ser garantido o respeito à autodeclaração de identidade de gênero no ambiente de trabalho, incluindo uso do nome social; modo de vestir, falar ou maneirismo; uso do banheiro com o qual se identifica; realização de modificações corporais e de aparência física.

As empresas que descumprirem as regras poderão perder os incentivos fiscais, contrato ou convênio.

Segundo a nova lei, poderão também ser estimuladas parcerias entre a administração pública estadual, organizações não-governamentais e agências de empregos, a fim de promover a empregabilidade trans no RN.