RN perderia R$ 675 milhões com ICMS a 18%, projeta Dieese

O Rio Grande do Norte vai perder R$ 675,01 milhões caso o ICMS volte a 18% em 2024, segundo o escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A diminuição de arrecadação ainda traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais de redução da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas, de acordo com a entidade.

Os dados foram divulgados com base em uma projeção da arrecadação de 2023 considerando o ICMS em 18% e 20%. 

Como os valores de novembro e dezembro de 2023 ainda não estão disponíveis, o Departamento estimou estes dois meses com base no histórico anterior da variação do ICMS dos anos de 2015 a 2022, referentes aos meses de novembro e dezembro.

Assim, foi estimada a redução do ICMS da alíquota de 20% para 18% nos meses de abril a dezembro de 2023 para medir a internalização do volume de ICMS adicional decorrente da ampliação da alíquota de 18% para 20% a partir de abril de 2023.

Em 2023, tendo em vista o ICMS em 20% e com os números estimados de novembro e dezembro, haverá crescimento da receita de ICMS de 19,47% em relação a 2022. O aporte financeiro oriundo do incremento arrecadatório de ICMS será de 1,39 bilhões em relação ao ano anterior (2022). 

“Tal crescimento será, sem dúvida, superior em mais de três vezes a inflação do ano medida pelo IPCA/IBGE, que está projetada em 4,03% para 2023”, aponta o Dieese.

A previsão é que, sob os 20%, o RN arrecade R$ 8,58 bilhões. Se o estado tivesse seguido nos 18%, o valor seria de R$ 7,90 bilhões.

Segundo o Dieese, ainda sobre a alíquota de 20% em vigor, o imposto já repercutiu nos preços desde a sua implantação e não há mais nenhum efeito nocivo sobre o consumo além do que já se realizou desde a sua implantação em abril de 2023.

Histórico

O ICMS é o carro chefe dos impostos estaduais, sendo o imposto mais importante pelo tamanho do aporte que tem nas receitas correntes do Rio Grande do Norte. 

Em junho do ano passado, às vésperas da eleição, o tributo foi limitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a Lei Complementar 194/22. O texto estabeleceu entre 17% e 18% o limite da cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais.

Em 1º de abril deste ano, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS temporariamente de 18% para 20%. O objetivo foi alavancar o volume de receita própria e corrente do RN, fazendo com que crescesse acima da inflação.

Agora, na Assembleia Legislativa, o governo quer manter o tributo em 20% também para o ano que vem. Para o Executivo, a medida é necessária para superar o crescimento das despesas, especialmente a de pessoal, e assegurar o custeio e o investimento da máquina pública.

Em 2022, entre janeiro e dezembro, o ICMS apresentou comportamento que produziu montante arrecadado superior ao registrado no mesmo período do ano de 2021. A arrecadação em 2021 foi de R$ 6,83 bilhões contra a arrecadação de R$ 7,19 bilhões em 2022, representando acréscimo de R$ 358,08 milhões nos cofres públicos.