21 Dias de Ativismo: RN quer cruzar dados de violência contra mulher

“O Governo do Estado está realizando um estudo para cruzamento dos dados de violência contra a mulher englobando as áreas da segurança pública, da saúde e da assistência social”. A afirmativa é da subsecretária estadual de Políticas para Mulheres da secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), Wanessa Fialho, e está entre as ações do Rio Grande do Norte nos "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

A campanha teve início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, e até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, contou com ações e atividades voltadas ao enfrentamento dos variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

Entres as violências de gênero praticada contra as mulheres , a expressão letal e a dimensão mais brutal é o feminicídio. Este ano, o Rio Grande do Norte registrou 20 casos de feminicídio. Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Segurança e Defesa Social (COINE/SESED), o número de feminicídio saltou de 15 para 20 no período de 1 de janeiro a 30 de novembro de 2023 comparado ao mesmo período de 2022, um aumento de 33%.

“Houve um aumento do ano passado para cá no índice de feminicídio, mas na série histórica dos anos da gestão atual em comparação com a anterior, houve uma redução dos feminicídio de mais de 40%.Isso somado ao aumento das denúncias, podemos pensar que mais mulheres estão denunciando e menos mulheres morrendo de feminicídio, o que não nos para e nem os deixa confortável já que os índices ainda são altos e estamos buscando mais formas de nos aproximarmos da eliminação dos feminicídios e de todas as violências contra as mulheres”, afirma Wanessa.

Segundo a gestora, como resposta, o combate à violência contra a mulher no estado ganhou, dentro da programação da Campanha Mundial da Luta pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - 21 dias de ativismo, App e campanha contra a misoginia.

O aplicativo “Salve Elas” foi doado pela ex-vereadora em Currais Novos, Tércia Leda, ao Governo do Estado, que promoveu sua integração à estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Ele permite que as mulheres possam solicitar proteção diretamente pelo telefone celular que automaticamente irá indicar sua localização à Polícia Militar. O App passa a ser mais um canal para proteção, além de criar em torno dela uma rede comunitária de apoio.

“A tecnologia foi desenvolvida pela UFRN, em parceria com convênio com o IMD, e foi financiado pela AMPERN”, esclarece Fialho.

Wanessa ressalta, ainda, o “RN Sem Misoginia”, versão estadual da campanha “Brasil sem Misoginia” lançada, em outubro último pelo Governo Federal, como proposta de mobilização nacional de todos os setores da sociedade brasileira — governos, empresas, sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, entidades, instituições de ensino, torcidas organizadas, times de futebol, grupos religiosos, artistas, entre outros.

“Essa nova campanha tem como objetivo enfrentar o machismo e a misoginia naturalizados na sociedade, que geram violência e ódio contra as mulheres em todos os espaços públicos e privados. É urgente discutir o pensamento misógino e machista que sustenta essas violências”, alerta Wanessa.

Ações permanentes

“Nós incluímos também como agenda dos 21 dias a instalação do Fórum de OPMs, de organismos de políticas para as mulheres com os organismos de políticas para as mulheres dos municípios do estado. Os organismos são secretarias, coordenadorias, núcleos dentro dos governos municipais que dão conta das políticas para as mulheres. O objetivo é fortalecer esse vínculo, implementar políticas públicas e ampliar o número de organismos que tem nos municípios, para a gente conseguir ter organismos que pensem a política para as mulheres, que articulem a política para as mulheres nas gestões municipais também, para além da estadual”, esclarece Wanessa Fialho.

Segundo Fialho, o RN conta campanhas permanentes de enfrentamento à violência contra as mulheres em funcionamento. “Uma que é o ‘Maria vai à cidade’, voltado a prevenir todas as formas de violência contra as mulheres, onde a gente utiliza como instrumento Ônibus Lilás, que é um equipamento que serve para gente levar atendimento às mulheres”.

A ação conta com a participação da Ouvidoria de Direitos Humanos para atender as mulheres em situação de violência, além de parcerias com a Defensoria, com a Polícia Civil e a Polícia Militar, através da patrulha Maria da Penha, com o SINE, para levar oficinas voltadas à empregabilidade e cadastro de emprego. “Entre outras parcerias que a gente vai somando como, por exemplo, com a Sedraf no programa de emissão de documentação das mulheres junto com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Já participamos de três edições e a tendência é dar continuidade a esse trabalho conjunto.”

Outra campanha permanente é feita em bares, restaurantes e casas noturnas, que é um desdobramento de regulamentação da lei de proteção às mulheres em bares e restaurantes. A ação consiste em realizar uma sensibilização nos bares e restaurantes, uma orientação de quais medidas os estabelecimentos podem tomar de auxílio de proteção às mulheres.

“A gente tem um material específico, que trabalha essa temática com os bares e restaurantes, e a gente leva também a nossa cartilha “Mulher vira a página”, que tem toda uma orientação das formas de violência, previstas na Lei Maria da Penha e os canais de denúncia e serviços que essas mulheres podem acessar no estado. A gente conversa com a equipe desses estabelecimentos para sensibilizar, mas também para orientar de como pode ser essa ação”, pontua Fialho.

O Rio Grande do Norte foi um dos estados pioneiros a ter a legislação. Na última quarta (6), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um protocolo semelhante de combate e prevenção à violência contra mulher. A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT), o texto segue para sanção presidencial.

“O Rio Grande do Norte acabou saindo na frente, já faz já faz um tempo que nós aprovamos essa lei e já faz quase dois anos que a gente está circulando com essa campanha que foi uma lei de autoria do deputado Francisco do PT”, comemora Fialho.  

Outras ações

Entre as ações de prevenção, proteção e apoio às mulheres vítimas de violência, Wanessa destaca que nos últimos quatro anos foram abertas sete novas Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (DEAMs), ampliado o horário de funcionamento, expandida a Patrulha Maria da Penha, criada a Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves, de amparo às vítimas de violência, e reativados programas de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência. 

É o caso da Casa da Mulher Brasileira. O Rio Grande do Norte terá duas unidades, uma delas na capital, Natal, e outra em Mossoró.

A proposta é evitar que a mulher precise percorrer centenas de locais de assistência atrás de ajuda e sofra um processo de revitimização durante a busca. Atualmente, o Brasil conta com sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento.

21 dias de ativismo

No que pese o fim oficial da campanha, no Rio Grande do Norte outros eventos ainda deverão ocorrer, como a Comenda Mery Medeiros, ação da Coordenação de Promoção do Direitos Humanos em alusão ao Dia Internacional de Direitos Humanos, e a Comenda Jatobá, voltada para pessoas que se destaquem na luta antirracista, que vai ser realizada pela coordenação da Igualdade Racial.

“O que a gente tem feito, enquanto governo do estado, é buscar ampliar os canais de denúncia, buscar ampliar a rede de enfrentamento, de atendimento às mulheres em situação de violência, criar no âmbito do governo campanhas, materiais educativos, iniciativas de governo que venham a contribuir com o debate na sociedade”, afirma Fialho.