Deputados do RN rejeitam manutenção da alíquota do ICMS em 20%

A maioria dos deputados presentes na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12) rejeitou a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. O imposto, a partir de 1º de janeiro de 2024, retorna aos 18%. 

É uma derrota para o governo, que queria manter a alíquota modal em 20% alegando que, com a diminuição do ICMS, o estado perderá recursos. A estimativa da secretaria da Fazenda é de prejuízo de R$ 700 milhões para o RN, recursos que seriam revertidos em serviços públicos e essenciais à população em áreas estratégicas, como educação, saúde e segurança.

O Governo chegou a anunciar que avaliaria um corte nos incentivos fiscais às empresas caso a votação fosse adiante. Só de isenções, o Estado deixa de arrecadar aproximadamente R$ 600 milhões por ano.

Na semana passada, frente às dificuldades para conseguir uma maioria pró-20%, o governo ainda recuou a apresentou uma nova proposta de alíquota de 19% até 31 de dezembro de 2026.

Não foi suficiente: na votação realizada nesta terça (12), 14 parlamentares rejeitaram o recurso apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) para derrubar a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que em 22 de novembro havia rejeitado o projeto. Dantas e a bancada de situação pediam que a matéria fosse apreciada no plenário mesmo com o parecer negativo.

Votaram contra a manutenção: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas SDD), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UNIÃO), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB).  

Já o governismo não votou e orientou pela obstrução. 

Histórico

O ICMS é o carro chefe dos impostos estaduais, sendo o imposto mais importante pelo tamanho do aporte que tem nas receitas correntes do Rio Grande do Norte. 

Em junho do ano passado, às vésperas da eleição, o tributo foi limitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a Lei Complementar 194/22. O texto estabeleceu entre 17% e 18% o limite da cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais.

Em 1º de abril deste ano, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS temporariamente de 18% para 20%. O objetivo foi alavancar o volume de receita própria e corrente do RN, fazendo com que crescesse acima da inflação. A medida foi criticada pela situação e pela governadora Fátima Bezerra (PT) por ser considerada uma ação eleitoreira, às vésperas das eleições.

Perda de receitas

O retorno do ICMS ao patamar de 18%, como era até março deste ano, pode causar uma perda de R$ 700 milhões ao cofre do Governo do Estado em 2024. A projeção foi feita pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte.

Já segundo o escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Rio Grande do Norte vai perder R$ 675,01 milhões com a volta do ICMS volte a 18% em 2024.