Jornalista ameaçado no RN critica insegurança na profissão
Natal, RN 23 de fev 2024

Jornalista ameaçado no RN critica insegurança na profissão

17 de dezembro de 2023
10min
Jornalista ameaçado no RN critica insegurança na profissão
Foto: arquivo/Blog do Barreto

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No cenário contemporâneo, a liberdade de imprensa assume papel central na preservação da democracia, sendo um pilar que sustenta o acesso à informação e o exercício da cidadania. Contudo, o crescente número de agressões e ameaças direcionadas a jornalistas apontam para a urgência em discutir a segurança e integridade desses profissionais. No Rio Grande do Norte, o mais recente caso envolve o jornalista Bruno Barreto, assessor de Comunicação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e editor do blog do Barreto.

O jornalista virou alvo de ameaças depois de publicar um texto denunciando as agressões do ex-policial militar, Wendel Lagartixa, ao Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no último dia 8 de dezembro. Mais de 300 famílias faziam a ocupação do supermercado Carrefour na Zona Norte da capital potiguar como parte de uma campanha nacional por um “Natal Sem Fome” e relataram as cenas de agressão de Lagartixa nas redes sociais. Lagartixa chegou a bater e rasgar a roupa de um manifestante, e só saiu do local com a intervenção da polícia militar.

Wendel foi o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, com 88.265 (4,69%) votos, mas foi impedido de tomar posse por ter sido condenado por crime hediondo (porte de arma de uso restrito).

O jornalista Bruno Barreto relata que as ameaças do ex-policial militar chegaram diretamente a ele.

Acordei e como sempre faço olho o celular para saber se o mundo não se acabou enquanto eu dormia. Quando abri as conversas privadas estavam lá os insultos, depois vi que ele fez as ameaças no post do artigo em que analiso o hábito dos reacionários de condenar protestos contra a fome e ao mesmo tempo tolerar a miséria. Diferente de outros insultos e ameaças que recebi, este caso para mim ganhou outros contornos dada a ficha corrida dele. Tive que perder tempo fazendo boletim de ocorrência, coletando provas e deixando tudo registrado para caso algo aconteça comigo fique bem claro quem seria o principal suspeito”.

No universo do jornalismo, onde a liberdade de imprensa é um pilar essencial, as ameaças e agressões a profissionais tornam-se não apenas uma questão individual, mas uma preocupação que ecoa na sociedade.

A liberdade de imprensa é fundamental. O jornalismo tem que ser exercido dentro dos limites dos fatos e a opinião deve ser fundamentada. Há uma disputa desigual no noticiário em que os movimentos sociais não têm voz e são criminalizados, faço esse contraponto e pago um preço muito alto por isso”, avalia Barreto.

O jornalismo, enquanto expressão da liberdade de imprensa, desempenha o papel crucial de informar a sociedade sobre fatos relevantes. No entanto, quando jornalistas são alvo de violência, seja física, verbal, ou judicial, esse ataque não se limita ao indivíduo, mas atinge diretamente o direito da população à informação de interesse público.

Esse tipo de ameaça impacta em todos. Quando a imprensa fica a acuada o interesse público fica prejudicado, os fatos ficam distorcidos e a verdade é sonegada. A força não pode se impor sobre as ideias. Não podemos destruir a qualidade da discussão”, alerta Barreto.

O episódio traz à tona a reflexão sobre como ameaças a profissionais da comunicação reverberam na liberdade de imprensa e na democracia. Quando a imprensa se sente acuada, o interesse público é prejudicado, os fatos são distorcidos e a verdade é sonegada. Barreto ressalta a importância de não permitir que a força se sobreponha às ideias, preservando a qualidade da discussão.

Nós jornalistas não temos qualquer segurança. Estamos muito expostos, principalmente nós que trabalhamos com jornalismo opinativo e desagradamos uma parcela significativa de extremistas. Num contexto em que falta o básico na segurança pública não sei nem se dá para a gente ter condições de pedir alguma coisa salvo em casos muito especiais”.

A falta de segurança para jornalistas, especialmente os que trabalham com jornalismo opinativo, é destacada por Barreto. A exposição desses profissionais em um contexto de segurança pública precária suscita questionamentos sobre a viabilidade de pleitear mais segurança em um país onde a violência se tornou uma constante.

O jornalismo sempre foi uma profissão de risco. Hoje está ainda mais arriscada com o extremismo político que campeia em nosso país. Eu tenho evitado certos eventos e coberturas presenciais há alguns anos por temer por minha integridade física. A liberdade de expressão e o direito de informar ficam comprometidos pelo medo da violência”.

Diante das ameaças, Barreto coletou provas e repassou para um advogado, buscando se resguardar legalmente.

Eu coletei as provas e passei para um advogado que sempre me atende quando preciso. O sistema jurídico poderia ser mais ágil na defesa da liberdade de expressão. Eu não escrevi nada demais. Apenas citei o exemplo de um sujeito que foi arrumar confusão com um movimento social que protestava contra a fome e ganhei uma série de insultos e ameaças. Até agora nenhuma autoridade se pronunciou”.

O caso de Bruno Barreto destaca não apenas as ameaças individuais enfrentadas por jornalistas, mas também a necessidade premente de discutir e implementar medidas que assegurem a segurança desses profissionais.

Poderia existir mais rigor e interesse em investigar quem nos ameaça, mas percebo um certo desinteresse. Vão esperar uma tragédia acontecer pelo visto”, defende Bruno.

FENAJ

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn/RN) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestaram a respeito das ameaças feitas ao editor do Blog do Barreto. Em nota, as entidades pedem que as autoridades de segurança investiguem e tomem providências contra as ameaças desferidas por Wendell Lagartixa.

As agressões aos profissionais de comunicação precisam ser compreendidas como um ataque à liberdade de imprensa e, portanto, à própria democracia. Porque na medida em que você tenta cercear o exercício do jornalismo, seja por meio da agressão física, da agressão verbal, da violência processual, da intimidação e até do assassinato, você está impedindo que a sociedade seja informada. Não é meramente uma agressão ao indivíduo em si, mas uma agressão ao direito de acesso à informação que a população tem”, avalia Samira de Castro, presidenta da Fenaj.

A FENAJ defende a implementação de um protocolo nacional de segurança para jornalistas, visando resguardar os profissionais.

A gente compreende que a crescente violência contra esses trabalhadores tem afetado em primeiro a questão da liberdade de imprensa e em segundo o direito de acesso à informação de interesse público que a sociedade brasileira tem, que uma coisa está dentro da outra, mas é preciso evidenciar que quando você ataca um jornalista, de certa forma, você diminui a qualidade, o volume e a qualidade das informações que chegam para a sociedade”.

Somente em 2022, foram identificados 376 ataques a jornalistas em todo o país.

Nós vimos, em 2022, um crescimento da violência contra jornalistas por parte de pessoas comuns. Não eram só políticos, não era só o ex-presidente da república Jair Bolsonaro, eram pessoas comuns que eram seus apoiadores que passaram a agredir jornalistas. Então esse é um debate que precisa ser muito ampliado na sociedade, a gente precisa sair de um discurso estigmatizante contra os trabalhadores da mídia, contra o próprio jornalismo, para um discurso de valorização dessa categoria profissional que materializa o acesso à informação e o acesso à comunicação”, defende Samira.

Além disso, Samira enfatiza a importância da formação e treinamento por parte das empresas empregadoras, bem como a necessidade de campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre o papel essencial do jornalismo.

A gente precisa de mecanismos estatais que garantam, sim, a segurança dos profissionais do jornalismo. A gente precisa de um protocolo nacional de segurança. A gente precisa de formação e treinamento por parte das empresas empregadoras. A gente precisa de uma cláusula de consciência que possa ser acionada por jornalistas quando, em situações que colocam a sua vida em risco, a gente precisa de campanhas educativas para a sociedade sobre o valor do jornalismo, sobre a necessidade de um exercício profissional do jornalismo livre e seguro para que a sociedade tenha acesso a suas informações mais básicas, a suas informações locais, hiperlocais, regionais, nacionais, que possam possibilitar a tomada de decisão por parte dos cidadãos”.

A liberdade de expressão, que engloba tanto jornalistas quanto a população em geral, é um direito fundamental. No entanto, essa liberdade não pode ser usada como justificativa para discursos de ódio, preconceito ou violência contra grupos sociais. A presidenta da FENAJ destaca a importância de responsabilidade no exercício desse direito, evitando práticas que configuram crimes como LGBTfobia, racismo e misoginia.

O jornalismo é um garantidor de cidadania. O jornalismo precisa ser protegido porque a informação é um bem público. É um bem que pertence a toda a sociedade e não só a um indivíduo, e não só a um grupo de indivíduos. Então, é necessário pactuarmos com os empregadores, com as representações dos trabalhadores, com representantes da sociedade civil organizada e com o Estado brasileiro, normas que garantam essa atividade de uma maneira segura”.

Para Samira, a discussão passa, também, pela necessidade de melhorar a organização da profissão, aprovando a proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo (PEC 206/12), em discussão na Câmara Federal.

As pessoas têm que se apropriar da defesa do diploma do profissional jornalista, têm que se apropriar dessa garantia do trabalho desses profissionais para o acesso à informação de interesse público, mas esse é um debate que passa ao largo da sociedade”.

No cenário jurídico, jornalistas enfrentam crescentes casos de assédio judicial, caracterizado pelo uso abusivo de processos para silenciar profissionais. A jornalista Shirley Alves, recentemente condenada em um processo relacionado ao caso Mariana Ferrer, é um exemplo emblemático dos desafios enfrentados pelos jornalistas brasileiros.

Cresceu muito o número de casos de assédio judicial, que é o uso abusivo da justiça para calar os jornalistas por meio de processos, processos muitas vezes infundados, processos baseados nos chamados crimes contra a honra, que na verdade são motivados por matérias que desagradaram as pessoas implicadas. Isso tem um efeito de autocensura, tem um efeito devastador sobre a saúde psicológica, a saúde mental dos jornalistas brasileiros”.

A agência Saiba Mais já respondeu a 5 processos e dois estão atualmente em andamento.

Muitas vezes, o propósito não é obter reparação, mas sim desviar atenção, energia e abafar críticas legítimas, o que ressalta a importância de proteger a liberdade de expressão e o debate público, evitando que mecanismos jurídicos se tornem ferramentas de intimidação”, avalia o diretor executivo da Saiba Mais, Rafael Duarte.

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