Servidores municipais de Natal passarão virada do ano sem salários

Os servidores públicos de Natal passarão a virada do ano sem os salários do mês de dezembro nas contas. A não realização do pagamento atinge cerca de 22 mil famílias e fere o cumprimento da Lei Orgânica municipal, que determina o pagamento aos servidores até o último dia útil do mês. São mais de R$ 75 milhões retirados de circulação na economia da cidade em pleno "Natal em Natal".

“Nesta sexta, 30 de dezembro, o Prefeito Álvaro Dias, em mais um gesto de ataque aos trabalhadores, não creditou os salários dos ativos, aposentados e pensionistas referente ao mês de dezembro”, denuncia o servidor público municipal da Semtas, Marcus Demétrios.

O desgaste é ainda maior porque os servidores estão sem o reajuste salarial deste ano, garantido por lei, e ainda estão taxados, desde 2021, com uma alíquota previdenciária linear de 14% em razão da reforma municipal da previdência elaborada pelo prefeito Álvaro Dias. O não cumprimento da Lei da Data Base coloca mais de 80% dos servidores recebendo menos de um salário-mínimo.

“Soma-se a essa truculência, o não cumprimento da Lei da Data Base, que estabelece o reajuste salarial no mês de março, e desde então, o prefeito fere mais uma lei municipal”, reclama Demétrios.

Estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e apresentados em audiência pública na Câmara Municipal de Natal, comprovam que o município está abaixo do limite prudencial para despesas com pessoal, e o cumprimento das referidas leis, não comprometeriam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso só demonstra a ineficiência da gestão municipal à frente da política de valorização do servidor e consequentemente de desenvolvimento da cidade. Contraditoriamente, Álvaro Dias apresenta sua secretária de planejamento, Joana Guerra, como pré-candidata nas eleições de 2024”, avalia o servidor Marcus Demétrios.