Apenas 5% do Fundo Eleitoral é distribuído igualmente entre partidos

Em 2024, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente mais conhecido como Fundo Eleitoral, será de R$ 4,9 bilhões, valor 150% maior do que os R$ 2,5 bi reservados para as eleições municipais em 2020. Especialistas apontam que o modelo de financiamento é a melhor forma de evitar a influência do poder econômico sobre os candidatos, mas criticam a distribuição. O valor é proporcional ao tamanho da bancada no Congresso Nacional e apenas 5 % é distribuído deforma igualitária. Partidos menores têm reclamado que essa abordagem favorece partidos maiores, muitos deles, alinhados à extrema direita.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

“Até 2014, nós tínhamos um modelo de financiamento que era, majoritariamente, privado. As empresas faziam doações a partidos e candidatos, e isso gerava problema de corrupção muito grande porque as empresas financiavam, mas com interesse na atuação dos eleitos no governo. Vimos problemas gravíssimos que envolveram as grandes construtoras do país e há vários estudos sobre isso. Normalmente, os financiamentos de campanhas eleitorais por empresas privadas estão vinculados a casos de corrupção, a literatura demonstra muito claramente”, analisa Wlademir Capistrano, advogado e ex-juiz eleitoral.

Inicialmente, o governo federal havia reservado R$ 939 milhões para o Fundo deste ano. No entanto, o valor foi contestado e os parlamentares decidiram ampliar para R$ 4,91 bilhões.

“Muita gente é contra, diz que dinheiro público tem que ir pra saúde, educação... só que não estamos falando de campanha eleitoral, mas de democracia. Esse discurso de que é um desperdício de dinheiro da União para financiamento de campanha eleitoral é um discurso falso, de alguém que ou não entende a importância do processo eleitoral para a democracia ou quer beneficiar grupos econômicos. Esse discurso é ingênuo ou ideológico”, crava o ex-juiz eleitoral.

Capistrano alerta que “a primeira coisa que temos que definir é o financiamento. Devemos ter uma campanha eleitoral com recursos públicos ou privados? Eu, pessoalmente, tenho a opinião de que as campanhas eleitorais devem ser financiadas com recursos públicos. A forma de financiamento implica no tipo de democracia que queremos ter. Uma campanha financiada com recursos privados implica que, necessariamente, os candidatos eleitos vão ter compromisso com quem os financiou... que são empresas privadas”.

Críticas ao modelo de distribuição

Atualmente, apenas 5% dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais é distribuído igualmente entre todos os partidos. O restante, ou seja, 95% é repassado de acordo com o número de senadores e deputados federais eleitos pelos partidos na eleição anterior. Assim, quanto mais parlamentares, mais dinheiro o partido recebe.

“Essa maneira de distribuir os recursos serve para impedir o processo democrático, para impedir que partidos pequenos tenham acesso a esses recursos para disputar as eleições de maneira equitativa. Além de que, de uns anos pra cá, os partidos que não possuem representação na Câmara foram impedidos de receber o Fundo Partidário, além dessa distribuição extremamente desigual”, critica Alex Feitosa, que é filiado à UP no Rio Grande do Norte, partido que não conseguiu eleger parlamentares nas últimas eleições.

Para conseguir viabilizar suas candidaturas, a UP iniciou uma campanha alternativa de financiamento.

“Começamos no final do ano passado uma campanha para a construção de um fundo partidário popular. A campanha é para que os afiliados, aliados e pessoas que simpatizem com a causa da Unidade Popular contribuam com R$ 80 para a causa”, revela Alex Feitosa.

As pré-candidatas e pré-candidatos têm até 15 de maio para iniciar a campanha antecipada de arrecadação na modalidade de financiamento coletivo. Porém, não é permitido pedir voto e é preciso respeitar as demais regras eleitorais, como aquelas previstas para a internet.

O ex-juiz eleitoral Wlademir Capistrano também aponta a necessidade de aperfeiçoar o modelo de distribuição dos recursos entre os partidos.

“Foi uma opção do Congresso, mas podemos discutir outros. Eu, pessoalmente, entendo que esse modelo atual não é muito democrático... até porque reproduz na eleição seguinte o quadro da eleição anterior. Como vai ter mais recurso quem tem mais deputado, a tendência natural é que quem tem mais deputado, continue elegendo mais. Podemos discutir esse modelo, usar outros critérios, esse debate é salutar, possível. Assim como a distribuição dentro dos partidos”, pondera Capistrano.

O ex-juix eleitoral se refere à autonomia partidária para distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, também, internamente. Cada partido define quais candidatos vão receber a verba e a quantidade de recursos.

“Às vezes é o presidente do partido que diz ‘eu quero botar tanto pra fulano ou cicrano’. Deveria haver mecanismos mais objetivos e democráticos para que todos os candidatos dos partidos tivessem acesso aos recursos, já que eles são públicos. A crítica que tenho hoje ao financiamento das campanhas é em relação à forma de distribuição dos recursos, que deveria ser mais democrática e ter critérios mais objetivos para distribuição interna, mas sou completamente a favor do financiamento público porque é a única forma de afastar a influência do poder econômico sobre as eleições”, conclui Capistrano.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Caso haja segundo turno, o dia da votação deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27).