Governo do RN vai analisar concessões de equipamentos públicos

O governo estadual deve analisar em breve mais de 10 sugestões de equipamentos para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte. Na lista, há desde locais como o Centro de Convenções de Natal e o Forte dos Reis Magos, a espaços ambientais como o Parque das Dunas e Áreas de Proteção Ambiental (APA).

De todos os imóveis citados pela Fecomércio, ao menos cinco estão registrados no Portal de Imóveis do RN, o SIPAT. Juntos, esses equipamentos têm um valor de R$ 225.547.140,00. O que a maior avaliação é, justamente, o Centro de Convenções, estimado em R$91.939.700,00. O terreno possui uma área total de 53.679,00m², com uma área construída de 48.119,94m² (veja abaixo).

As propostas foram dadas durante reunião da Câmara Empresarial do Turismo (CET), órgão consultivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), à Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), responsável atualmente pelos projetos de permissões no estado.

No Rio Grande do Norte, foi publicada desde o ano passado a Lei Complementar n° 740/2023, a chamada Lei das PPPs. Um dos pontos é a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), instrumento no qual uma pessoa física ou jurídica pode apresentar ao poder público seu interesse em explorar um ativo após apresentação de estudos de viabilidade técnica previstos também na legislação.

Os equipamentos

Representantes das entidades presentes trouxeram diferentes sugestões de equipamentos que, na visão deles, podem hoje serem explorados. Na lista, estão: 

Museu da Rampa

Forte dos Reis Magos

Cajueiro de Pirangi

Centro de Turismo

Centro de Convenções

Estrada de Pipa

Parque das Dunas

Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim Guaraíra

Área de Proteção Ambiental (APA) Genipabu

Vale das Cascatas, dentre outros.

Segundo o secretário adjunto da Seplan, José Dionísio Gomes, as sugestões serão avaliadas pelo Conselho Gestor das PPPs do Rio Grande do Norte, composto por 14 membros do governo do estado, empresários e sindicalistas patronais e não patronais.

Entre os equipamentos citados, de acordo com o secretário, o que pode estar mais próximo de ser estudado é o Centro de Convenções de Natal, pela possibilidade de se tornar uma concessão comum, onde a iniciativa privada entraria como a única investidora.

“Concessão comum é aquela em que o governo não entra com nada. A iniciativa privada explora e, com aquele dinheiro que arrecada, ela mantém o equipamento funcionando”, explica.

O Centro de Convenções é considerado, pelo governo, um equipamento tão pronto que o estado só precisaria fazer a licitação.

“Uma empresa poderia ganhar a licitação, reformar o que precisa ali e tocar pra frente. Por isso que a gente acha que é mais simples”, diz José Dionísio Gomes.

Áreas ambientais

Na lista há também equipamentos ambientais que devem ser estudados para a concessão. Um dos exemplos vistos como positivo é o Parque das Dunas.

O vice-presidente do Natal Convention & Bureau, George Gosson, citou que algumas das possibilidades para o ativo seria a criação de uma ligação por meio da Via Costeira, levando a natureza para perto dos turistas na praia.

Por sua vez, o coordenador da CET, George Costa, sugeriu à Seplan visitas técnicas para conhecer as boas práticas no Brasil, como é o caso das Cataratas do Iguaçu (PR) e Fernando de Noronha (PE).

Além do Parque das Dunas, as APAs Bonfim-Guaraíras e Jenipabu seriam outros espaços onde concessões da área ambiental poderiam ser feitas garantindo a proteção ambiental necessária, com uma exploração do turismo de forma sustentável.

Para o adjunto da Seplan, a questão ambiental e climática faz parte de todos os projetos do governo e vai ser levada em conta na hora da análise.

“Tem que ter todo o licenciamento e todo o rigor ambiental. Não adianta a gente fazer uma concessão que vai trazer um prejuízo no médio prazo. A gente está sentindo as consequências do tratamento que nossos antepassados lá no passado não deram ao clima. Estamos com um grupo de estudo aqui na Seplan e todo projeto a gente analisa o impacto climático na política pública”, enfatiza.

Adjunto da Seplan destaca ganhos

Caso avancem, as PPPs devem trazer ganhos para o Rio Grande do Norte e para os cidadãos. É o que acredita o adjunto da Seplan. José Dionísio Gomes cita o caso da Estrada de Pipa, um dos equipamentos na lista de sugestões da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio.

“A gente está com limitações financeiras e não tem como ter dinheiro hoje para fazer a Estrada de Pipa. Então a gente faz uma parceria com a iniciativa privada — a PPP — para que eles construam a Estrada de Pipa e cobrem um pedágio para a pessoa usar a estrada nova. A anterior, que já existe, a gente mantém, arruma pra ficar sem buraco”, exemplifica. 

“Na Europa é assim: você tem uma estrada mais simples, que é gratuita, e tem uma estrada pedagiada que é super limpa, super organizada, mas que nessa você paga. Então o que o governo ganha é porque ele oferece mais opção para o cidadão, e ele não desembolsa no curto prazo aquele dinheiro. A iniciativa privada desembolsa e a gente vai pagando a mensalidade junto com o uso do bem ou do serviço”, define.

Confira abaixo os valores avaliados de cinco equipamentos, por meio do Portal de Imóveis do RN:

Cajueiro de Pirangi

Valor: R$5.358.450,00

Área do terreno: 10.275,12m

Área construída: 209,11m²

Centro de Turismo

Valor: R$10.777.550,00

Área do terreno: 7.987,91m²

Área construída: 5.267,83m²

Centro de Convenções

Valor: R$91.939.700,00

Área do terreno: 53.679,00m²

Área construída: 48.119,94m²

Parque das Dunas

Valor: R$91.177.850,00

Área do terreno: 83.783,78m²

Área construída: 18.618,89m²

Vale das Cascatas (Pinheiros da Via Costeira)*

Valor: R$26.293.590,00

Área do terreno: 43.813,60m²

Área construída: 0,00m²

Fonte: SIPAT

* O imóvel aparece como “não identificado” no SIPAT; entretanto, sua descrição, localização e imagens correspondem ao antigo Vale das Cascatas