Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça do RN é empossado

Os membros do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça do Rio Grande do Norte foram empossados nesta terça-feira (7). A instância foi criada a partir de uma demanda identificada no processo do Plano Plurianual Participativo (PPA) Participativo do ano passado. 

O comitê é formado por representações do poder público, conselhos de classe, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil. O órgão colegiado tem caráter permanente e busca colaborar com a formulação e execução da Política Estadual de Verdade, Memória e Justiça. Antes, no Rio Grande do Norte, só foi implementada a Comissão da Verdade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O CEV-RN funcionará no âmbito da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que disponibilizará suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro.

Uma das titulares é a jornalista Jana Sá, filha do guerrilheiro Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990. Para ela, o trabalho do comitê não se resume a apenas revisitar o passado.

“Se trata do futuro do país. A gente tem agora a responsabilidade de examinar e de esclarecer as graves violações dos direitos humanos que ocorreram aqui no estado do Rio Grande do Norte, desde 1946 até 1988, para garantir que esse passado autoritário não se repita, não aconteça e a gente não veja de novo acontecer um 8 de janeiro”, disse.

Integrante do Gabinete Civil, o advogado Thales Dantas compôs a comissão eleitoral que elegeu os titulares e suplentes do CEV-RN. Ele disse que o grupo agora tem o compromisso de realmente averiguar se o RN teve apenas 12 mortos e desaparecidos políticos da ditadura.

“Infelizmente a gente não tem dados, não tem informações, e a instalação do CEV chega num momento muito importante”, afirmou.

Ele ainda cobrou uma discussão sobre homenagens a torturadores em órgãos e vias públicas, como ruas e praças. 

“A gente tem diversas tarefas a serem cumpridas nessa perspectiva, e a principal mesmo é conseguir mostrar para a população do estado do Rio Grande do Norte o que de fato aconteceu nesse período e que sim, houveram assassinatos, perseguições, desaparecimentos de pessoas que sequer a gente sabe”, apontou.

Juliana Silva, também da comissão eleitoral do pleito, disse que a criação da comissão atende ao apelo de familiares e da militância pela causa, e também ao que está previsto no Plano Plurianual, documento que norteia a gestão estadual.

“É preciso olhar para o passado, compreender o período da ditadura militar como um exemplo do que não pode voltar a acontecer no Brasil e do quanto precisamos estar atentos/as e fortes para combater o fascismo, o autoritarismo e o negacionismo”, pontuou.

Já a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que seu governo assumiu o compromisso de instalar o comitê estadual pois significa defender a democracia. 

“No governo da presidente Dilma Rousseff foi instalada a Comissão Nacional da Memória, da Verdade e da Justiça que foi extinta na gestão federal anterior. Precisamos restituir a Comissão e dar voz à sociedade civil, àquela parcela que sofreu atrocidades”, afirmou, acrescentando que há uma responsabilidade coletiva de examinar as violências cometidas no período de 1946 a 1988.

“Só no RN foram 12 pessoas atingidas. Este ato, hoje, não é vingativo, mas pedagógico. É o estado vigilante para que fatos de violações de direitos não se repitam. Precisamos também que sejam instalados os comitês municipais e firmadas parcerias. Não vamos desistir de ter direito à memória e à justiça”, declarou a governadora.

Os mortos e desaparecidos no RN são: Anatália de Souza Alves de Melo;  Édson Neves Quaresma; Emmanuel Bezerra dos Santos; Gerardo Magela Fernandes; Hiram de Lima Pereira; José Silton Pinheiro; Lígia Maria Salgado Nóbrega; Luíz Ignácio Maranhão Filho;  Virgílio Gomes da Silva; Zoé Lucas de Brito; Djalma Maranhão (morto no exílio decorrente da ditadura); Glênio Sá (pós-ditadura em circunstâncias suspeitas).

Mais de uma década de espera

O Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Rio Rio Grande do Norte foi criado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 27 de dezembro do ano passado, por meio de decreto, 11 anos e sete meses após a instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pelo governo Dilma Rousseff (PT).

A CNV foi criada em maio de 2012 com o objetivo de apurar os casos de violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 e 1988, principalmente, durante os 21 anos da ditadura militar iniciada em 1964. A iniciativa inspirou a criação de órgãos semelhantes no âmbito estadual e municipal, inclusive, em órgãos que não fazem parte do Estado, como os sindicatos.

Até então, no Rio Grande do Norte, coube somente à UFRN produzir sua Comissão da Verdade para investigar os crimes da ditadura no âmbito da universidade. A Comissão foi objeto de pesquisa durante quase três anos; o documento final foi publicado em outubro de 2015 com 489 páginas. 

Os números gerais da UFRN mostram:

- 5 (cinco) professores e 33 (trinta e três) estudantes presos;

- 25 (vinte e cinco) professores e 2 (dois) estudantes sofreram o expurgo ideológico do Regime militar;

- 13 (treze) membros da UFRN foram vítimas de tortura ou tratamento degradante;

- 1 (um) estudante expulso pelo Decreto-Lei nº 477;38

- 10 (dez) sofreram repressão política oficial, mas não foram presos;

- 2 (dois) estudantes foram assassinados pelo Regime militar em circunstâncias políticas (Emanuel Bezerra dos Santos, estudante da Faculdade de Sociologia e Política, e José Silton Pinheiro, estudante da Faculdade de Educação da UFRN);

- 1 (um) professor é tido como desaparecido político pela Lei nº 9.140/1995 (Luiz Ignácio Maranhão Filho, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal);

- 259 (duzentos e cinquenta e nove) membros da Universidade (Professores, alunos e servidores técnico-administrativos foram fichados pelos órgãos de repressão e informações da Ditadura Militar).