Servidores da saúde de Natal param por 24h e protestam no TJRN

Com faixas, cartazes e megafone, os servidores da rede municipal de saúde de Natal realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta sexta-feira (16), e deram início a uma paralisação de 24 horas, como forma de protesto contra uma decisão do Tribunal que, desde 2023, proíbe a categoria de entrar em greve.

A manifestação foi realizada especificamente nesta data porque uma nova decisão do TJRN sobre o assunto está prevista para a próxima segunda-feira (19). Em maio do ano passado, o desembargador João Rebouças determinou que os cinco sindicatos que representavam os servidores da saúde do município de Natal suspendessem a greve que havia sido iniciada em 24 de abril de 2023. A medida foi uma decisão liminar em resposta a uma Ação Cível com pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela Prefeitura do Natal.

"Desde o ano passado, quando a prefeitura judicializou a nossa greve, eles não abriram nenhum canal de negociação. O ano todo transcorreu e essa prefeitura não recebe ninguém, simplesmente botou a data base debaixo do tapete, não respeita os direitos dos servidores, inclusive, para pagar o piso da enfermagem todo mês é uma novela, recebe o dinheiro e não faz o pagamento, o trabalhador precisa esperar dois meses para poder receber e isso tem sido um problema muito grande para a categoria", lamenta Flávio Gomes, diretor do Sindsaúde/ RN.

Na época, as diferentes categorias que integram a rede municipal de saúde reivindicavam reajuste salarial, realização de concurso público e melhoria nas condições de trabalho. O desembargador fixou multa diária no valor de R$ 5 mil aos sindicatos, dirigentes e grevistas, além de outras possíveis responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.

"Em dezembro o Tribunal tentou marcar uma conciliação, a Prefeitura disse que não ia porque não tinha recurso. A mesma Prefeitura que faz festa de natal, faz carnaval... não tem recursos? Agora no dia 19 vai ter o julgamento desse processo, então hoje foi uma paralisação de advertência, nós fomos lá no Tribunal tentar um diálogo, buscar sensibilizar, foi uma atividade muito boa", avalia Flávio Gomes.

A liminar abrangia o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado, Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado, Sindicato dos Odontologistas do Estado e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal.

Confira o ato: