Natal terá dia de homenagem a mortos e desaparecidos políticos

A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que cria o Dia em Memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas na capital. Caso sancionado pela Prefeitura, a data será celebrada em 29 de março, mesmo dia da morte de Lígia Maria Salgado Nóbrega, natalense assassinada pela ditadura militar em São Paulo no ano de 1972, aos 24 anos. 

O projeto de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) passou por duas discussões na Câmara, sendo aprovado por fim no último dia 21 de março. A proposta estabelece que serão reconhecidas como pessoas mortas e desaparecidas políticas as que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas nas organizações de oposição à ditadura civil-militar, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.

Na justificativa, Brisa apontou que o Brasil, enquanto República, já passou por diversos períodos na história recente de quebras do regime democrático, “culminando em golpes civis e militares, com ditaduras sanguinárias que ceifaram a vida de muitas pessoas.”

“Durante os anos de 1964 e 1985, o Brasil passou por uma ditadura militar que iniciou com uma onda de cassações de mandatos de opositores, de demissão de servidores militares e civis, e numerosas prisões. Nos primeiros 90 dias, milhares de pessoas foram presas, ocorreram as primeiras torturas e assassinatos”, afirmou a parlamentar.

“Até junho, tinham sido cassados os direitos políticos de 441 pessoas, entre elas os dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, e João Goulart, de seis governadores, 55 congressistas, diplomatas, militares, sindicalistas e intelectuais. Além disso, 2.985 funcionários públicos civis e 2.757 militares foram demitidos ou forçados à aposentadoria nesses dois primeiros meses. Também foi elaborada uma lista de 5 mil ‘inimigos’ do regime”, descreveu.

Entre as assassinadas pelo regime militar, estava a natalense Lígia Maria Salgado Nóbrega, nascida em 1947, que viveu desde criança em São Paulo. 

Nóbrega passou pelo curso de Pedagogia da Universidade de São Paulo (USP) e em 1970 iniciou a militância na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), se mudando posteriormente para o Rio de Janeiro e vivendo na clandestinidade. 

Ela morreu aos 24 anos, quando estava grávida de dois meses, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Quintino, operação policial realizada em uma casa que funcionava como aparelho da VAR-Palmares, em Quintino, no Rio de Janeiro.

A versão oficial dos fatos divulgada à época pelos órgãos do Estado sustentava que Lígia morreu por disparo de arma de fogo depois de ter reagido à ação dos agentes dos órgãos de segurança. Contudo, as investigações indicam que Lígia morreu depois de ter sido ferida por disparos durante a invasão do aparelho da VAR-Palmares em Quintino. Em entrevistas realizadas pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ), moradores de Quintino que eram vizinhos da residência à época dos fatos relataram que a polícia já se encontrava no bairro desde o final da tarde do dia 29 de março, preparando a operação que ocorreria à noite. Os moradores ainda afirmaram que os barulhos dos disparos não vieram de dentro da casa onde os militantes se encontravam, mas do lado de fora da casa, de onde partiu a ação dos agentes do Estado. 

Mais recentemente, manifestação apresentada pela equipe de perícia da Comissão Nacional da Verdade (CNV), baseada em documentos produzidos na ocasião dos fatos por órgãos do Estado, apontou que não havia nenhum vestígio de pólvora nos corpos das vítimas nem armas no local, o que permite inferir que não houve troca de tiros, tratando-se de uma ação unilateral dos agentes da repressão com o objetivo de executar os militantes. O corpo de Lígia deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) como desconhecido no dia 30 de março, mas a família só tomou conhecimento de sua morte posteriormente, através dos noticiários de televisão. O reconhecimento do corpo foi realizado por seu irmão no dia 7 de abril. Os restos mortais de Lígia Maria Salgado Nóbrega foram enterrados no cemitério de São Paulo.