População em situação de rua na Av. Jaguarari está desamparada 

As pessoas em situação de rua, no trecho da Avenida Jaguarari próximo ao cruzamento das avenidas Nevaldo Rocha e Antônio Basílio, estão abandonadas pelo poder público de Natal. No trecho, as pessoas dormem em papelões, não têm acesso a comida, abrigo e itens de higiene básica. Pessoas que trafegam na região, ouvidos em anônimo pela reportagem, denunciaram que na região as pessoas usam bebidas alcoólicas e drogas e que moradores temem pela segurança no local. 

Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional de População de Rua do Rio Grande do Norte (MNPRRN) explicou à reportagem que o problema existe na área há muito tempo e que é uma questão de saúde pública e que precisa envolver várias secretarias que atuam com políticas públicas. “O que está acontecendo é que, pela ausência de políticas públicas e socioassistenciais para a população em situação de rua, as pessoas ficam por ali usando álcool e drogas”. 

Um levantamento de 2022 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Habitação (Sethas), mostrou que 1.491 pessoas viviam em situação de rua em Natal. Esses dados fazem parte do primeiro Censo da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte. Em todo o RN, cerca de 2.200 pessoas vivem nas ruas, o que demonstra que mais da metade desse número vive na capital.

Movimento alerta falta de políticas públicas para população de rua

O representante do PopRua também alerta para a importância do debate público responsável sobre a situação. “Tem outra questão mais séria também. A mídia está usando a questão da ‘Cracolândia’, que existe há muito tempo, porque existem processos de discussão daquela lei de internação compulsória”, pontuou Vanilson. O termo “Cracolândia” é utilizado em referência a uma região de São Paulo que concentra uma grande quantidade de usuários de drogas, especialmente de crack, e traz complexidades para a saúde e segurança pública do estado. 

“Isso induz a sociedade a apoiar essas práticas manicomiais”, defende. Projetos de Internação Compulsória são projetos de lei que preveem a internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Projetos como esses, já são debatidos em outros estados do Brasil, porém, em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe estados e municípios de realizarem a remoção compulsória de pessoas em situação de rua e o recolhimento forçado de seus bens. 

“Então, assim, era importante ter mais CAPS 24 horas e era importante termos serviços sociais que abarcasse a realidade de pessoas que estão em situação de rua. Mas essas pessoas são entregues à própria sorte e ficam nesses locais, né? E aí, a gente sabe que o uso prejudicial de álcool e outras drogas é uma complexidade que necessita do envolvimento do poder público, mas não só na questão da internação.”, explica Vanilson. “Necessitamos de políticas públicas, como habitação, saúde, educação, prevenção e outras questões”, completa. 

Reunião na Secretaria de Segurança vai discutir ações na Jaguarari

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) vai coordenar uma reunião para debater o assunto nesta quarta-feira (13), a partir das 11h. No encontro, estarão as forças de segurança pública, áreas ligadas à saúde e assistência social do município de Natal e do Estado do RN e movimentos sociais. O objetivo do encontro é discutir a realização de ações conjuntas para atendimentos dessas pessoas da Av. Jaguarari. A reunião vai acontecer no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SESED, que fica na Escola do Governo do RN, no Centro Administrativo do Estado.