RN: Instituições de ensino se unem em prol da pesquisa sobre migração

Debater as políticas públicas e direitos destinados à população migrante, refugiada e apátrida do Rio Grande do Norte (RN). Foi com esse objetivo que aconteceu, na manhã desta quarta-feira (27), a I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do RN (COMIGRAR - RN), no Centro Administrativo do governo do estado, em Natal. Dentre as principais ações realizadas, está a assinatura de termos de cooperação para a promoção de ações de ensino e pesquisa sobre temas relacionados ao refúgio e à população apátrida.

De acordo com Thales Dantas, presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (Ceram-RN), a iniciativa é de adesão por quatro instituições de ensino do RN à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), sendo elas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (RN), a Universidade Estadual do Rio Grande (UERN) e o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, mantido pelo governo do estado. 

“A Cátedra Sérgio Vieira de Mello é um projeto da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) de integração e promoção da pesquisa, ensino e extensão no espaço acadêmico que valoriza tanto brasileiros que queiram pesquisar sobre o tema [de migração, refúgio e apatridia], como também a vinda de pessoas de outros países para virem estudar aqui”, explica Dantas, ressaltando ainda que a ação acontecida nesta quarta (26) tem como objetivo a internacionalização das instituições de ensino do RN, bem como a promoção de ações de ensino sobre temas relacionados ao refúgio, migração e população apátrida.

No evento também foi anunciada a instalação, a partir do segundo semestre de 2024, do Observatório de Migrações do Rio Grande do Norte (OBMIGRA/RN), uma iniciativa do Ceram e da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN) para possibilitar as ações das instituições de ensino que aderiram à CSVM, na seleção de estudantes e professores. “É uma parceria entre estado e universidade na perspectiva de fomento da ciência, tecnologia e inovação”, ressalta Dantas.

A I Conferência Estadual do RN vai levantar propostas e escolher delegados para a Conferência Nacional que acontece em julho em Brasília.

Vale lembrar que o RN criou, por meio da Lei 729/2023, o marco legal que institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).

“Somos o primeiro Estado do Norte e do Nordeste, e o quarto em todo o país, a ter uma política estadual no que diz respeito à pauta migratória. Uma lei bastante avançada que nos dá segurança para executar as ações, inclusive com a própria Comigrar/RN que estamos acontecendo aqui e agora”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra na ocasião desta quarta (27).

Sancionadas leis que concedem títulos à entidades migrantes

Na I COMIGRAR/RN também foram sancionados, pela governadora do estado Fátima Bezerra (PT), dois projetos de lei da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). As leis concedem o título de utilidade pública à Associação de Solidariedade ao Migrante e à Sociedade Beneficente Muçulmana do RN. “Instituições fundamentais para luta dos migrantes e apátridas no nosso estado”, declarou a deputada nas redes.

 Comenda Hanna Yousef Emile Safieh - Palestino “Potiguar”

Na manhã de ontem, durante a Conferência, a governadora Fátima Bezerra assinou o decreto que institui a Comenda Hanna Yousef Emile Safieh, que reconhece o trabalho de pessoas e organizações que atuam em prol da pauta migratória. Ao todo, foram 35 homenagens. Entre as pessoas e entidades agraciadas pela comenda, estão Divaneide Basílio (PT), a deputada federal Natália Bonavides (PT), o Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio e a própria governadora do estado. O presidente Lula (PT) também foi indicado e reconhecido pela premiação.

Hanna Yousef foi um migrante palestino que viveu no Rio Grande do Norte e um dos líderes do movimento palestino e da movimento migratório no Brasil. No evento, estiveram presentes a ex-companheira do militante, Jacira Safieh, os filhos Emile Safieh e Anton Safieh, bem como a neta Diana Safieh.

A entrega da Comenda será realizada anualmente, durante as atividades da Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante, e será conferida a um total de 20 indivíduos ou organizações.

Os candidatos elegíveis para receber a Comenda serão indicados pelo Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).