Comitê da Memória, Verdade e Justiça do RN convoca eleições; veja

O Governo do Rio Rio Grande do Norte publicou o edital que convoca e regulamenta a eleição das entidades da sociedade civil para integrar o Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça. A publicação consta no Diário Oficial do Estado do último sábado (13).

O comitê é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). A abertura das inscrições é para compor o mandato de 2024-2026.

O processo seletivo vai preencher 11 vagas de titulares e 11 de suplentes, por entidades da sociedade civil com reconhecida atuação na promoção do direito à verdade, memória e justiça no RN.

O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e eleição, sendo esta última etapa efetivada por encontro on-line, tendo em vista a necessidade de garantir a participação de representantes que não tenham possibilidade de comparecer a uma modalidade presencial de encontro. 

O calendário já está valendo. Até 20 de abril, podem ser enviados os pedidos de candidatura das entidades para o email [email protected].

Depois, serão mais sete dias para a divulgação das inscrições deferidas, seguindo-se mais dois dias para submissão e análise de eventuais recursos. O edital completo está disponível abaixo.

Mais de uma década de espera

O Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Rio Rio Grande do Norte foi criado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 27 de dezembro do ano passado, por meio de decreto, 11 anos e sete meses após a instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pelo governo Dilma Rousseff (PT).

A CNV foi criada em maio de 2012 com o objetivo de apurar os casos de violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 e 1988, principalmente, durante os 21 anos da ditadura militar iniciada em 1964. A iniciativa inspirou a criação de órgãos semelhantes no âmbito estadual e municipal, inclusive, em órgãos que não fazem parte do Estado, como os sindicatos.

Até então, no Rio Grande do Norte, coube somente à UFRN produzir sua Comissão da Verdade para investigar os crimes da ditadura no âmbito da universidade. A Comissão foi objeto de pesquisa durante quase três anos; o documento final foi publicado em outubro de 2015 com 489 páginas. 

Os números gerais da UFRN mostram:

- 5 (cinco) professores e 33 (trinta e três) estudantes presos;

- 25 (vinte e cinco) professores e 2 (dois) estudantes sofreram o expurgo ideológico do Regime militar;

- 13 (treze) membros da UFRN foram vítimas de tortura ou tratamento degradante;

- 1 (um) estudante expulso pelo Decreto-Lei nº 477;38

- 10 (dez) sofreram repressão política oficial, mas não foram presos;

- 2 (dois) estudantes foram assassinados pelo Regime militar em circunstâncias políticas (Emanuel Bezerra dos Santos, estudante da Faculdade de Sociologia e Política, e José Silton Pinheiro, estudante da Faculdade de Educação da UFRN);

- 1 (um) professor é tido como desaparecido político pela Lei nº 9.140/1995 (Luiz Ignácio Maranhão Filho, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal);

- 259 (duzentos e cinquenta e nove) membros da Universidade (Professores, alunos e servidores técnico-administrativos foram fichados pelos órgãos de repressão e informações da Ditadura Militar).

Confira o edital do Comitê da Memória, Verdade e Justiça do RN: