Brisa questiona venda de terreno público e é silenciada em sessão

A vereadora Brisa Bracchi (PT) usou as redes sociais para denunciar que, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal desta quarta-feira (03), foi silenciada após questionar a venda de um terreno público de mais de 900 metros localizado na Praia do Meio, em Natal. Na ocasião, Bracchi contestou o Projeto de Lei (PL) 215/2024, o que causou discórdia entre os parlamentares e foi o suficiente para que o presidente da sessão, o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), solicitasse que o microfone da vereadora fosse desligado por cinco minutos, como mostra em vídeo publicado pela parlamentar nas redes.

A vereadora declara que nunca antes teve o microfone cortado durante uma sessão, e aponta a atitude como autoritária.

“O que aconteceu ontem na Câmara demonstra que existe um interesse na aprovação urgente desse projeto”, revelou Bracchi à Agência Saiba Mais.

Para ela, o terreno deve ser usado para construir algo que beneficie a população.

O projeto foi retirado de pauta após o mandato da vereadora apresentar três emendas. Uma delas sugere que a comunidade local seja consultada sobre a venda do terreno público. Bracchi ainda sugeriu que a construção a ser realizada na área seja voltada à questão dos serviços de saúde ou de educação para a comunidade, bem como que os recursos advindos da venda da região sejam revertidos para a construção de moradia popular das pessoas que vivem no local.

O vereador Raniere Barbosa, que presidia a sessão, defendeu o projeto. “Entendo que áreas sem uso pelo Poder Público, devido à falta de recursos, podem ser leiloadas para investimento. O ganho é positivo, gerando assim 130 empregos, além de renda, tributos e ainda fomentar a economia para a região leste", declarou.

Mas o PL ainda foi questionado pelo vereador Daniel Valença (PT), que defendeu nas redes sociais, nesta quarta (03), que o espaço do terreno seja utilizado para a criação, por exemplo, de um ecoponto, proposta da Associação de Moradores e Amigos da Praia do Meio (AMA). O parlamentar ressaltou que, no local, um ponto de coleta seletiva poderia reduzir o lixo e contribuir com o meio ambiente e a qualidade de vida da região.

“Mas o que a gestão faz é o oposto. Sem escutar ninguém, para atender aos interesses do mercado, tenta colocar esse patrimônio público e transformá-lo em patrimônio privado. E o faz ainda de maneira autoritária”, pontuou Valença.

Prefeitura de Natal reeditou lei de alienação onerosa de áreas públicas

Recentemente, o Município de Natal sancionou, pela segunda vez, a edição da lei que trata da alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados na capital potiguar. As áreas lindeiras são aqueles unidas ou adjacentes a uma determinada localidade ou propriedade. A medida foi proposta em 2017 pela vereadora Nina Souza (PDT), com a justificativa de facilitar a regularização fundiária de terrenos "sem utilidade", destinando-os a fins privados.

A terceira versão da lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 15 de janeiro de 2024 e terá validade de três anos.