RN: comissão estadual enfrentará trabalho análogo à escravidão

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN), Gleydson Gadelha, se reuniu na última sexta-feira (03) com o presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (Ceram/RN), Thales Dantas, para discutir ações de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão no RN. Como encaminhamento do encontro, ficou a preparação para instalar a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho análogo à Escravidão (Coetrae).

De acordo com Gadelha, as pessoas refugiadas estão bastantes vulneráveis a aceitar condições de trabalho análogas às da escravidão, como servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes.

“Esses trabalhadores vieram para o Brasil em busca de uma condição melhor de trabalho e  a atuação do MPT tem papel fundamental em garantir que eles recebam  o mesmo tratamento de um trabalhador nacional”, ressaltou o procurador-chefe.

Dantas explica que a necessidade de criação da Coetrae vem de uma demanda histórica que o RN tem de enfrentar o trabalho análogo à escravidão, inclusive na perspectiva de migrantes, refugiados e apátridas que vivem no estado. Segundo ele, esse enfrentamento tem sido incentivado a partir de ações do governo do presidente Lula (PT).

“Desde o ano passado, na retomada do governo do presidente Lula, existe um incentivo para retomada e rearticulação das Coetraes [sic], que são comissões, comitês, conselhos, órgãos colegiados da política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo e também ao tráfico de pessoas”, afirma.

Boa parte dessas pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão são migrantes, ressalta Dantas. A situação tem sido melhor analisada desde que o RN criou, por meio da Lei 729/2023, o marco legal que institui a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) e dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN).

“São pessoas que acabam ficando em situação de extrema vulnerabilidade e numa posição de um vínculo precário de trabalho, e que precisam de toda uma rede de suporte. Então a Coetrae do Rio Grande do Norte é uma perspectiva que a gente está em diálogo com o governo federal e o MPT para institucionalizar, vinculado ao Ceram, esse espaço colegiado”, aponta.

Institucionalizar a Coeatrae no RN, por resolução do colegiado do Ceram, foi o encaminhamento da primeira reunião sobre o assunto. De acordo com Dantas, a Coetrae surge como um espaço de acompanhamento à rede de combate ao trabalho análogo à escravidão no RN, junto às entidades já existentes que trata do tema.

“É um espaço de pactuação, de divulgação do tema e um espaço para a gente estar formulando a política principalmente na perspectiva da prevenção”, conta.

No RN, um número de 32 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas em 2022, como mostram os dados do MPT.

“A ideia também é que a gente consiga ter uma perspectiva do pós-resgate. As operações não são competência do governo do estado, do poder público, mas a parte do pós-acontecimento da violação é competência dos municípios no âmbito do sistema único de assistência social. Seria o acompanhamento, o encaminhamento para um benefício eventual, como um aluguel social ou incluir no CadÚnico, por exemplo, que são competências do poder público na esfera do Executivo, na perspectiva de acompanhamento dessas pessoas”, pontua o presidente do Ceram.