RN terá comitê de desenvolvimento sustentável de povos tradicionais

O governo Fátima Bezerra (PT) aprovou, nesta segunda-feira, 13, a proposta de decreto que institui o Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN (CESPCT/RN). O objetivo é possibilitar a participação popular e social nas discussões e na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado.

O órgão colegiado ficará vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Thales Dantas é coordenador jurídico do Gabinete Civil do Governo do RN. Ele articulou as reuniões para criação do CESPCT, nas quais se reuniram diversas secretarias do estado, a exemplo da própria SEMARH e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e diversos mandatos do RN, como o de Natália Bonavides (PT) e Divaneide Basílio (PT), juntamente com representação local do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“Formalizamos esse grupo com as diversas organizações e órgãos do estado e também do parlamento”, ressalta.

De acordo com Dantas, a medida representa um grande avanço para o RN, e que o Comitê auxiliará para acompanhar e proteger as comunidades e povos tradicionais.

“É uma lacuna que existe dentro do estado do RN porque a única política de colegiado que existe é com o Conselho Estadual de Igualdade Racial, e de fato existem diversas especificidades, principalmente com relação às políticas setoriais dentro dos órgãos, por exemplo, dentro do IDEMA, da Sedraf [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar]. Enfim, relacionadas a cada um desses povos. Então, por exemplo, quando a gente fala de povo cigano, há uma série de especificidades. Você vai para os povos originários indígenas, é outro tipo de especificidade. Então a ideia do colegiado, do comitê intersetorial é exatamente nessa perspectiva da gente ir construindo uma política e ampliando”, explica.

Confira alguns dos objetivos do CESPCT/RN

Promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades;

Propor Conferências Estaduais de Povos e Comunidades Tradicionais;

Articular-se com os órgãos competentes e com as entidades da sociedade civil para a inclusão de ações do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais nos Planos Plurianuais (PPA) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA);

Propor princípios, diretrizes e conceitos para políticas relevantes à sua sustentabilidade no âmbito estadual, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos;

Propor ações necessárias à articulação e à consolidação de políticas relevantes para a sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais, estimular a efetivação dessas ações e a participação da sociedade civil, especialmente quanto ao atendimento das situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial.