Senado aprova projeto que recria DPVAT; veja como votou o RN
Natal, RN 23 de mai 2024

Senado aprova projeto que recria DPVAT; veja como votou o RN

9 de maio de 2024
4min
Senado aprova projeto que recria DPVAT; veja como votou o RN
Foto: Márcia Foletto

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O projeto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar indenizações por acidentes. Do Rio Grande do Norte, somente a senadora Zenaide Maia (PSD) votou a favor.

Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo senador Wagner, e segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.

“É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”, ressaltou Wagner.

O senador Rogério Marinho (PL) argumentou que o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. No entanto, a proposta não se trata de um tributo.

Já Zenaide Maia manifestou apoio ao projeto e afirmou que, como médica de urgências, sabe a importância de mais recursos para atender as vítimas de acidentes de trânsito.

“É muito simples dizer que o SUS já existe para isso. A maioria da população paga uma saúde de primeiro mundo para todos nós aqui, porque o que gastamos para ter a saúde de nossas famílias nós deduzimos do Imposto de Renda. E sabe para onde iria esse IR? Para o SUS”, afirmou a parlamentar. “Dizer que as pessoas gostaram da perda desse seguro é uma crueldade.”

Confira votação da bancada do RN

Rogério Marinho (PL) – Não

Styvenson Valentim (Podemos) – Não

Zenaide Maia (PSD) – Sim

Alterações

A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

Durante a votação na CCJ, o relator informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara.

Já no Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigatório apenas para os proprietários que não tenham cobertura de outros seguros. Essa alteração foi rejeitada por 33 votos a 27.

Arcabouço fiscal

Além de criar o seguro, o projeto altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.

Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.

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