Mossoró terá programação contra PL do estupro; confira

Depois de um ato organizado no último final de semana em Natal, agora é a vez de Mossoró — no oeste potiguar — preparar manifestações e mais atividades contra o Projeto de Lei 1904/24, que tem sido chamado de PL do estupro ou do estuprador.

Nesta quarta-feira (19), acontece uma aula pública com o tema “Direitos sexuais e reprodutivos”, no auditório da Faculdade de Serviço Social da Uern, a partir das 18h. Já às 20h30, é a vez do ato político com o mote “criança não é mãe”, no centro de convivência da universidade.

Na quinta (20), o movimento feminista organiza uma banquinha contra o PL da gravidez infantil em dois momentos diferentes, às 8h e às 15h, na parada da Praça Felipe Guerra, no Centro.

Às 17h, é a vez de um novo ato político, somando-se ao chamado contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e a extrema direita, que acontece na Praça Rodolfo Fernandes.

Docente aposentada da Faculdade de Serviço Social da Uern, a professora e ativista da Coletiva Motim Feminista, Telma Gurgel, diz que as mulheres receberam o PL “com muita revolta, indignação e vontade de lutar”. 

“Há muito tempo que nós estamos na berlinda e na mira dos fundamentalistas e da extrema-direita brasileira. Então, isso só nos desperta que nós devemos estar alertas e fortes permanentemente nas ruas. Isso é a grande lição dessa ofensiva do PL do estupro contra as mulheres, do que nós precisamos fazer permanentemente para manter nossos direitos e principalmente nossa dignidade de ser humano”, afirma.

Desde a última semana, o projeto foi alvo de críticas intensas e gerou uma repercussão negativa. Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma coletiva de imprensa nesta terça (18) e comunicou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.

Para a professora, o recuo foi fruto das mobilizações.

“Essa manobra de colocar em votação a urgência desse projeto também faz parte do submundo das negociatas na Câmara Federal”, diz Telma.

“Isso tudo faz parte desse caldo fascista, machista contra as mulheres, além, é claro, da prática desqualifica que nós temos no Brasil que é usar o Parlamento como balcão de negociata contra o povo brasileiro. Então com certeza as mulheres nas ruas não apenas vão derrotar esse projeto, como vão derrotar Lira e todo agrupamento que lhe acompanha”, enfatiza.

Entenda

O regime de urgência do PL 1904/2024 foi votado na última quarta (12), numa votação relâmpago de poucos segundos. O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A autoria da matéria é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), co-assinada por outros 32 parlamentares.

Hoje, o aborto no Brasil é permitido em três casos: risco de vida à gestante, em caso de estupro e em caso de anencefalia do feto (má formação cerebral). 

Se a mulher provoca a interrupção da gravidez fora dessas possibilidades ou consentir que o provoque, o Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos em regime semiaberto ou fechado. A pena vai de pena de 1 a 4 anos em regime fechado se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante. Já se a ação for feita sem o consentimento da gestante, a pena vai de 3 a 10 anos em regime fechado. Há ainda possibilidade das penas serem aumentadas em um terço se, durante o processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave. A pena é duplicada se levar à morte.

No texto de Sóstenes Cavalcante, com o apoio de outros deputados, o objetivo é mudar o Código Penal para aumentar a pena às pessoas que fizerem aborto quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas. Neste caso, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. Atualmente, no Código Penal, não há punição ao aborto em caso de estupro, assim como não prevê restrição de tempo para a interrupção neste caso.

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