MP cobra prestação de contas da cultura à Prefeitura de Natal
Natal, RN 15 de jul 2024

MP cobra prestação de contas da cultura à Prefeitura de Natal

21 de junho de 2024
6min
MP cobra prestação de contas da cultura à Prefeitura de Natal
Prefeitura| Foto: Alex Régis

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A Prefeitura do Natal tem um prazo de 20 dias para prestar contas sobre os repasses de verbas previstos no orçamento para a Secretaria de Cultura/Fundação Capitania das Artes destinados à cultura na cidade, de acordo com o Despacho do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). As reclamações foram apresentadas pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e questionavam sobre o pagamento de dívidas por serviços prestados pelos trabalhadores da cultura em Natal. 

O Ministério Público Estadual, com fundamento no artigo 129, IX, da Constituição Federal, artigo 26, da Lei nº 8.625/1993, artigo 68, da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e artigo 3º, parágrafo único da Resolução 174/2017-CNMP, também solicitou que a prefeitura esclareça qual orçamento previsto para a Secretaria de Cultura Municipal de Natal no ano de 2024 e encaminhe a documentação comprobatória e também quanto está sendo repassado pela Secretaria de Administração do Município para a Secretaria de Cultura/FUNCARTE por mês desde janeiro de 2024.

Além disso, o Despacho assinado por Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, 49ª Promotora de Justiça de Cidadania, também pede para saber se está havendo omissão ou redução dos repasses devidos e previstos no orçamento para a Secretaria de Cultura/Fundação Capitania das Artes para a garantia da execução da política pública de cultura, incluindo o pagamento de dívidas por serviços prestados pelos trabalhadores em cultura. O órgão ainda pede que, em caso positivos, o executivo informe os motivos para a sua ocorrência e quais as providências que estão sendo tomadas para a superação da problemática e em qual prazo.

Já as denúncias apresentadas pela vereadora questionam a omissão no repasse de orçamento, que está hoje com uma dívida no valor de R$23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).

 “Desde o ano passado artistas, produtores, produtoras e técnicos da cultura estão desassistidos, sem receber as devidas contraprestações pelos trabalhos prestados. Sustenta que o valor acima exposto decorre de uma dívida existente com vários agentes da cultura de Natal, pessoas que já prestaram o serviço e estão sem qualquer horário para o recebimento do justo pagamento.

Alega que a Administração Pública do Município do Natal, desde o mês de fevereiro de 2024 não promove o repasse de dotação orçamentária para a SECULT/FUNCARTE e que seriam quase quatro meses sem que uma Secretária receba orçamento básico para seu funcionamento e que tal fato tem, inclusive, atingido os fazedores de cultura que prestaram serviços e não foram remunerados por tal.

Outrossim, destaca que, em decorrência da inexistência de orçamento, a SECULT/FUNCARTE estaria impossibilitada de contratar, deixando de prestar serviços públicos básicos à população e que, atualmente não haveria contrato vigente para a prestação do serviço de som, iluminação, banheiros químicos, segurança, dentre outros e que serviços públicos não estariam sendo prestados por falta do repasse de orçamento que já restou previsto em todas as Leis Orçamentárias do Município.”, apresentou a parlamentar.

Confira o ofício aqui

Entenda a situação dos artistas e da cultura de Natal 

Os trabalhadores da arte em Natal denunciaram não receber, desde o ano passado, o pagamento de cachês por trabalhos realizados nas festividades de arte e cultura promovidas pelo município. Com isso, a classe artística da capital potiguar se reuniu, na última quinta-feira (13), em um ato em frente a Prefeitura de Natal, às 10h30.

A decisão do protesto surgiu após, na última quinta-feira, (06) os artistas natalenses terem se reunido no Bardallos, localizado na Cidade Alta, para discutir o não pagamento dos cachês referentes a eventos como Natal em Natal, Réveillon e Carnaval. 

Embora o pagamento já tenha sido quitado a alguns artistas, outros continuam sem receber, como contou Carlos Brito, à Agência Saiba Mais. Segundo o artista, a cultura popular, como as Escolas de Samba que estão sem receber os valores da premiação até hoje.  

A Agência Saiba Mais tentou, mais uma vez, contato com a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT)/Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) e até agora a pasta continua não respondendo os questionamentos sobre o atraso no pagamento dos cachês dos artistas de Natal. 

Alegando falta de dinheiro, Prefeitura fez São João ‘modesto’

Depois de ter anunciado que Natal faria um São João “modesto” em 2024 e sofrer com uma repercussão negativa, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), divulgou no último dia (17) a programação com o os festejos juninos da capital potiguar. Com um investimento de 3 milhões de reais, nomes como Waldonys, Banda Grafith, Circuito Musical e Giannini Alencar compõem a lista de atrações que vão se apresentar na praça Pedro Velho, em Petrópolis, dos dias 20 a 22 de junho.

As festas de São João de 2024 de Natal serão “modestas”, segundo as palavras do prefeito do município, Álvaro Dias (Republicanos), em um evento no último dia (6). Na ocasião, o chefe do executivo explicou que a Prefeitura de Natal não tem recursos disponíveis para realizar um “grande São João”. 

“Não temos recursos disponíveis para fazer um grande São João como fizemos em momentos anteriores, mas temos a condição de fazer um São João mais modesto, mais voltado para o natalense e, claro, com algumas atrações que a gente possa resolver. Vamos fazer um São João mais modesto, mas um São João que possa contemplar a nossa cultura, as nossas características, a nossa tradição.”, disse Álvaro Dias no pronunciamento.

Leia também: Após repercussão negativa, prefeitura anuncia São João em Natal

Vereadores denunciam faltas de verbas destinadas a festas juninas

Somado a isso, os vereadores de Natal denunciaram a suspensão de emendas para festas juninas em Natal pela falta de pagamento do executivo a verbas que seriam aplicadas no financiamento das festas de São João nos bairros da cidade. Como até então, o Executivo não organizou nenhum evento com programação oficial para o período junino, os organizadores desses arraiás  não sabiam mais se as festas ainda iriam acontecer.

Em entrevista à Agência Saiba Mais, o vereador Daniel Valença disse que chegou hoje a informação que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, liberou emendas referentes aos eventos que vão acontecer neste fim de semana. Por causa disso, explica o vereador, eventos precisaram ser cancelados por só terem verbas destinadas em cima da hora. 

“Nos chegou hoje, na hora do almoço, que o prefeito teria liberado em relação aos eventos deste final de semana. A consequência prática é que o São João do Bode, por exemplo, um bloco carnavalesco de esquerda que nós temos na cidade que nós estávamos contribuindo para a atividade que vai ser amanhã. E, como nos foi informado só agora, a empresa, que presta serviço a Funcart, que fornece a infraestrutura de tenda, palco, essas questões, respondeu que não fará e não colocará estrutura porque não tem disponível, pois está muito em cima. Então, na verdade, é um prejuízo imensurável. Então, nós vamos continuar pressionando e estudando medidas legais a serem tomadas.”, contou o parlamentar.

Leia também: Artistas de Natal denunciam que não recebem cachês desde o ano passado

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