Prefeitura de Parnamirim muda tipo de licitação para Tarifa Zero no transporte

A licitação para a tarifa zero no transporte público de Parnamirim, cidade da região metropolitana de Natal, será feita na modalidade Concorrência Eletrônica, que é aplicada na aquisição de bens, obras e serviços de engenharia, com a adoção de diversos critérios, como “melhor técnica”, “menor preço” e “retorno econômico”.

A mudança no tipo de licitação foi publicada no Diário Oficial do município da última sexta (14). Antes, estava prevista a licitação na modalidade Diálogo Competitivo, usada para contratar com negociação direta entre as empresas e a administração pública.

O Edital da Licitação será publicado em até 60 dias após a sanção do Projeto de Lei nº 87/2024, que tramita na Câmara de Vereadores da cidade. Por enquanto, a matéria ainda não entrou em votação no plenário da Casa que, na última segunda (17), sediou uma audiência pública. Uma nova audiência está agendada para a próxima semana, no dia 26, a partir das 9h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Parnamirim. Durante o encontro será apresentado o planejamento e cronograma da fase preparatória da Licitação e como será realizado o subsídio integral para zerar a tarifa no transporte público.

A tarifa zero em Parnamirim vai custar R$ 2 milhões por mês, o equivalente a cerca de 2,4% do orçamento da Prefeitura. O valor será totalmente financiado com recursos do próprio município através da venda de créditos de carbono, exploração publicitária no sistema de transporte público, multas de trânsito e financiamentos relativos a transporte e tarifas decorrentes da operação do transporte e trânsito do município.

A estimativa da administração local, é que o projeto da tarifa zero já comece a operar em novembro deste ano. No Nordeste, apenas a cidade de Caucaia, no Ceará, possui tarifa zero, onde o sistema foi implantado desde 2021.

Estudo mostra que Tarifa Zero em Natal custaria R$ 16 milhões por mês

Em reportagem publicada na Agência SAIBA MAIS, em maio de 2024, o professor de Engenharia de Transportes da UFRN, Rubens Ramos, explicou que o investimento mensal necessário para o funcionamento da Tarifa Zero em Natal é de R$ 16 milhões. O custo anual seria então de R$ 192 milhões. O montante representa 4% do orçamento do município.

Rubens Ramos é um dos principais defensores da Tarifa Zero na capital potiguar. Ele estuda sistemas de transporte público há mais de 20 anos, mas desde 2008 suas atenções estão voltadas para os sistemas de transporte público gratuitos. Entre 2011 e 2012, foi professor pesquisador visitante na Universidade de Lyon, onde estudou a Tarifa Zero em cidades da França. Em 2013, ministrou uma palestra sobre o assunto na Câmara Municipal de Natal. No mesmo ano, levou a ideia para a Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e para o prefeito. Na época, menos de 20 cidades do Brasil tinham Tarifa Zero. Hoje são mais de 100.

A mudança, segundo Rubens, tiraria o gasto das empresas com o vale-transporte dos funcionários, o que permitiria aumento dos salários ou investimentos na contratação de novos empregados. E entre os usuários que pagam a passagem do próprio bolso, a mudança permitiria elevação do consumo. Outro impacto seria na empregabilidade, com o local de moradia deixando de ser um fator limitante.

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