Águas urbanas e segurança hídrica, uma agenda necessária
Natal, RN 15 de jul 2024

Águas urbanas e segurança hídrica, uma agenda necessária

2 de julho de 2024
11min
Águas urbanas e segurança hídrica, uma agenda necessária

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Laise Kelley Lemos Barbosa – Profa. Departamento de Engenharia Civil da UFRN
Alexsandro Ferreira C. da Silva – Prof. Instituto de Políticas Públicas da UFRN e pesquisador do Observatório das Metrópoles.

A história das águas urbanas e das cidades possuem uma longa trajetória conjunta. Entretanto, com o tempo, as cidades foram dando “as costas” às fontes hídricas naturais, seja transformando-as em destino dos esgotos, seja desmatando suas matas ciliares ou retificando seu curso natural. Este quadro tem encontrado um necessário ponto de inflexão, a partir das recentes tragédias urbano-ambientais causadas por transbordamentos e inundações, como no caso do Rio Grande do Sul.  

Em 30 de abril de 1941 as águas do Rio Guaíba no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, invadiram o cais do porto na cidade, alcançando a marca de 4,76m acima do nível normal. Oitenta e três anos depois, em 05 de maio de 2024, a cheia do mesmo rio, atingiu a marca de 5,35m acima do nível normal e causou a maior catástrofe já registrada na história da cidade. Será que no lapso destes oitenta e três anos o ocorrido revela que, a natureza apenas se comportou regulamente, com um evento atípico, imprevisível e com uma série histórica dentro dos padrões esperados de recorrência? A resposta é simples, não. Ao longo do tempo, outros eventos de inundações foram registrados, em 1946, 1954, 1956, 1967, este último, que culminou na criação do Sistema de Proteção Contra Cheias. Um sistema que iniciou seu funcionamento na década de 70, composto de muros de concretos, casas de bombas e diques e que deveria proteger a cidade de cheias de até 6m. Ainda há registros em 2002, 2015, 2016, 2020 e 2023 com 3,46 m acima do normal e já causou alguns estragos. 

Diversos estudos robustos sobre prevenções destes eventos no estado foram publicados ao longo dos últimos 25 anos e soluções técnicas foram pensadas, porém não efetivadas manutenções adequadas e adaptabilidade aos eventos extremos que vem sendo recorrentes. Em 1941 pode-se tratar como um evento extremo, em 2024, um desastre anunciado. Em outubro de 2023, o Rio Grande do Sul aderiu ao Pacto pela Governança da Água do Governo Federal que tem por objetivo o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. As ações coordenadas pela Agência Nacional de Água – ANA, almeja: aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação; aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento e aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica. Uma prenuncio constrangedor.      

Outra face extrema desse problema é a escassez de água, tema que se intensifica cada vez mais em momentos de menor precipitação pluviométrica. A escassez de água é uma ameaça crônica subjacente que se intensificará ainda mais no futuro das regiões. Desse modo, seja pelo excesso ou falta, a água – esse antigo elemento vital – está sempre no debate, mas será que estamos abordando de modo adequado o problema?

Episódios agudos de inundações e outras ameaças decorrentes da abundância de água, atrairão cada vez mais a atenção do público. A proteção do que ainda resta do recurso potável, poderá ter suas condições irremediáveis ao consumo, seja pela carga poluente constante e ampliada, seja pelo baixo investimento em melhoria e modernização da tecnologia de sua canalização, ou tão somente, seja pela sua inexistência – nas localidades mais vulneráveis. A insegurança hídrica, desse modo, não possui apenas uma causa ou uma resultante, mas sim um conjunto complexo de decisões que passam por uma política de proteção, salvaguarda e manejo do recurso ambiental.

As cidades têm trilhado um percurso de grandes transformações ao longo do tempo e enfrentam crescentes pressões e conflitos nas demandas referentes aos recursos hídricos.  Os desafios da seca, as recorrentes inundações, a falta da qualidade e quantidade da água disponível ao consumo, representam ameaças significativas que vieram para ficar. Ao mesmo tempo, a rápida expansão urbana, a procura competitiva de água, as modificações dos rios e a expansão dos mercados globais para produtos agrícolas com utilização intensiva de água, conduzem à um cenário de Insegurança Hídrica global. Agendas internacionais apontam a necessidade urgente não só do debate, mas principalmente, das ações. Grande parte das notícias e estudos sobre a temática de água e saneamento, apontam que é necessário preservar, usar racionalmente e pensar alternativas antecipadas de planejamento ao uso da água, o que seguramente não está sendo feito em grande parte dos centros urbanos.  

Seja pelo aspecto quantitativo deste recurso, sua escassez e o seu excesso, seja o olhar não prioritário das ações políticas relativas à sua gestão, o meio ambiente hídrico tem sido objeto de mais legislação e menos efetivação de ações. Associado a isto, as mudanças climáticas extremas de inundações e secas, passam a tornar-se mais frequentes, mais intensas e com ínfimo reconhecimento dos seus reais efeitos devastadores para os centros urbanos. Percebe-se a perenização real do aporte de recursos humanos e financeiros na reconstrução dos desastres ao invés do planejamento e prevenção, isto é, saltamos de crise em crise, sem realizar uma política de segurança hídrica efetiva.   

No caso do município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte e sua região metropolitana, seu sistema de abastecimento de água urbano advém de seus rios, lagoas e aquíferos subterrâneos. Ao longo do tempo, acumulou várias fragilidades, ineficiências, ou até inexistência de sistemas de esgotamento sanitário e drenagem adequados. Desencadeando, desde a década de 1990, um aporte considerável de carga contaminante, originária praticamente, de poços de captação ativos e inativos, de fossas, de sumidouros domésticos em conecção com às águas dos aquíferos urbanos. Associado a isso, a autoconfiança na abundância quantitativa da reserva dos aquíferos urbanos, acentuou a retirada indiscriminada, a falta de fiscalização e a ausência de legislação específica de proteção, contribuindo para uma gestão destas águas deficiente.

Contrastante a isso, direcionando o fluxo no sentido contrário ao da redução e ajustes dos usos adequados da água urbana, já castigada, recentemente em 2022, ocorreu a atualização do Plano Diretor da cidade de Natal. Muitas alterações, e não apenas atualização, foram justificadas para impulsionar o crescimento da cidade, diga-se, incremento das construções, aumentando o potencial construtivo consideravelmente no território urbano e em praticamente quase sua totalidade. Sob o olhar deste único parâmetro, de forma superficial, não adentrando numa visão técnica e baseadas em dados empíricos, observa-se um estímulo considerável nas redes de infraestrutura já saturadas e existentes, o que dizer do horizonte vindouro? A insegurança na escassez é uma possibilidade, na ausência de uma política efetiva de segurança hídrica que considere o sistema de fornecimento de água – além dos problemas do esgotamento sanitário e as dificuldades de universalizar o saneamento básico.   

Os planos diretores das cidades são fortes elementos de incremento no uso do solo e precisam incorporar, em sua revisão, as interferências que o aumento na ocupação e intensificação dos usos podem ocasionar aos recursos naturais. Os municípios brasileiros não possuem dominialidade dos recursos, mas sim, papel na organização e gestão dos serviços locais, como saneamento básico e planejamento territorial local. Para as águas subterrâneas, mais lacunas são percebidas, ausências de modelos de gestão adequados e legislação específica, cabendo aos Estados a implantação dos instrumentos de gerenciamento.     

No nosso país, infelizmente pensamos em gastar fortunas na reconstrução de algo ou remediação das águas contaminadas ao empenhar-se na prevenção e planejamento dos usos, são as estratégias políticas escolhidas que configuram o resultado que possuímos. A insegurança no excesso.     

Essas condições representam ameaças ao desenvolvimento socioeconômico e à segurança humana e hídrica da humanidade. As questões de planejamento e políticas de proteção do meio ambiente, já não se configuram apenas com um problema dos mananciais superficiais ou subterrâneos, das questões ambientais, dos eventos climáticos, mas a abrangência do termo Segurança Hídrica enquadra também, termos políticos e sociais. 

A Segurança Hídrica é a interação dinâmica entre os sistemas sociais e ecossistêmicos em resposta às agentes hidroclimáticos e humanos. Para isto ocorrer, existem vários fatores sociais que impactam diretamente na capacidade da Segurança Hídrica, incluindo a capacidade institucional, a colaboração entre as partes interessadas, a alocação de recursos, a estabilidade política e as infraestruturas associadas, bem como, as políticas das adaptações ao longo das transformações urbanas. 

Claramente, estas e outras variáveis ​​ocorrem ao longo de gradientes espaciais e temporais em contextos do mundo real. Os indicadores de água, seja a escassez ou o excesso, o previsível ou extremo, a vulnerabilidade social ao qual estas cidades e populações estão expostas, pobreza e exclusão de riqueza, mudam todos como resultado de dinâmicas internas e de fatores externos. Ou seja, as cidades são bastante diferentes umas das outras, por conseguinte, também os problemas que as caracterizam, desta forma, o pensamento único e generalista de proteção e sustentabilidade não são suficientes, ações concretas, diagnósticos específicos e alternativas integradoras precisam ser melhor avaliadas. É necessário que o ordenamento do território e a organização do crescimento urbano estejam articulados com a gestão e Planejamento Ambiental. 

Os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana são, fisicamente, três sistemas separados. As responsabilidades sobre os seus planejamentos e gestão, estão atribuídos a diferentes atores e níveis governamentais. As liberações construtivas dos lotes urbanos e a demanda de utilizações destes sistemas, já a outros âmbitos. Assim, as responsabilidades também das repostas e resultados seguem este fluxo desgovernado, atribuindo-se a cada novo desastre, velhos ou novos culpados, enquanto as problemáticas urbanas se dissolvem na enxurrada de novos episódios.   

O acesso a água potável funciona como um importante eixo estruturador da qualidade de vida, de modo geral, nos centros urbanos. Não é possível determinar critérios objetivos, pontuais e claros para soluções de problemas complexos, não há uma única solução possível. Em se tratando de Segurança Hídrica, são muitos os atores interessados, representantes governamentais, comitês de bacia, especialistas sobre recursos hídricos, associações de usuários, propriedades rurais, indústrias, entre tantos outros, tem interesse na utilização da água e na promoção da Segurança Hídrica mas, as questões relacionados ao urbano, nem sempre são contempladas. 

É preciso parar de avançar no sentido contrário a proteção. Chegará o momento que a degradação das águas e dos recursos hídricos, passará de forma irreversível da escala de proteção para redução de disponibilidade, quando em provisões já concretizadas por especialistas apontam o comprometimento da qualidade da água em uma relevante escala, sobretudo nas cidades, sendo situações já observadas em muitas localidades. A proteção não consiste na característica intocável, considerando evidentemente exceções como os casos de áreas de preservação permanente, mas, em conciliar de forma segura, planejada e articulada, o desenvolvimento econômico e social das cidades com a preservação da qualidade do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da preservação da vida. 

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