Governo Bolsonaro quer mudar Constituição para congelar salário mínimo

O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação anualmente, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”.  Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada por Bernardo Caram, da Folha de São Paulo.

O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, porque regra foi alterada pelo governo Bolsonaro, apesar de que a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo. Com a nova mudança, haveria o congelamento do valor por dois anos, sem reposição da inflação.

A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”.

A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.