O Grupo de Trabalho que analisa o Pacote Anticrime e um coletivo de juristas incluiu na proposta a figura do “juiz das garantias”.
O magistrado é responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.
A proposta sugere que diferentes juízes conduzam a parte do inquérito e da sentença, aumentando a imparcialidade.
O pacote anticrime foi enviado ainda em fevereiro a Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) designou uma comissão especial para analisar o projeto antes de levá-lo à votação em plenário.
Com a perda de poder do ministro Sérgio Moro no Governo Bolsonaro após os vazamento das conversas entre ele e procuradores da Lava Jato, além da queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro para manter indicações na Polícia Federal tiraram o pacote Anticrime da lista de prioridades do Planalto.
O projeto não tem data para ir a plenário.