Senador Jean Paul propõe alternativa para estabilizar preço dos combustíveis

Frente à inércia do governo federal diante dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, o líder da minoria, senador Jean Paul (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, com um substitutivo que cria o programa da estabilização do preço do petróleo de derivados no Brasil.

“Se o governo não atua, me desculpem, mas nós temos que fazer alguma coisa. Vamos ajudar o governo, como ajudamos na questão do auxílio emergencial”, alertou o senador do Rio Grande do Norte.

“O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, disse. “Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo”, completou.

Modelo

Conforme proposta, o governo continuará sendo o responsável pela política de preço de combustíveis, mas deverá adotar um sistema de banda (amortização de preços).

“Estamos adotando a mesma dinâmica republicana com a qual desenvolvemos o Marco Legal da Ferrovias. Estamos ajudando o governo federal. Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas, para que o Ministério de Minas e Energia, responsável principal pela política setorial e pela política de preço de combustíveis, exerça essa gestão, colocando nessa conta a compensação para o sistema de bandas funcionar”, argumentou Jean, ao explicar que o modelo de bandas reduzirá o preço da gasolina e do óleo diesel.

Segundo ele, diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor.

De acordo com o senador, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela política de preços dos combustíveis implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional.

“Não estamos invadindo a seara do Poder Executivo. Estamos falando que a política de preço dos combustíveis deverá adotar as bandas móveis, com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definido a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação”, esclareceu.

O Líder da Minoria acredita que a adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis: “Hoje, os critérios do preço do combustível são conhecidos e qualquer economista de uma empresa de frete saberá quando custará o preço do combustível em determinado período. Teremos uma maior previsibilidade nos preços do combustível no mercado nacional e consequentemente uma queda nos preços, contribuindo para conter a alta da inflação”.

Comissão convida ministros Guedes e Bento Albuquerque para debater preço dos combustíveis

Na reunião desta terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou convite aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para audiência pública sobre a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A princípio a audiência está marcada para a próxima terça-feira (23).

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a reconhecer a importância da questão, diante da "volatilidade" do preço dos combustíveis, mas alegou que é preciso debater melhor o tema para encontrar uma solução. Segundo ele, instituir um imposto sobre exportação, além de contrário ao sistema tributário brasileiro, reduziria a competitividade da economia brasileira.

Confira fala do senador Jean Paul: