Em nova disputa de decretos, prefeitura de Natal antecipa desobrigação de uso de máscara menos de 24h depois de anúncio do Governo do Estado

A prefeitura de Natal continua sua queda de braço com o Governo do Estado. Menos de 24 horas depois do anúncio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) de que o uso de máscara não seria mais obrigatório em ambientes abertos a partir do dia 16 de março, Álvaro Dias (PSDB), prefeito da capital, publicou no Diário Oficial do Município desta quarta (9), sem qualquer aviso prévio, o decreto nº 12.452, que desobriga o uso de máscara de proteção contra a covid-19 em Natal a partir de hoje.

A publicação do município não explica, entretanto, se a desobrigação da máscara é para ambientes abertos ou fechados, o que leva a entender que a liberação é válida para qualquer espaço. A medida pode ser revista a qualquer momento, segundo a publicação.

Apesar do decreto municipal, continua prevalecendo o decreto estadual, que obriga o uso de máscara de proteção contra a covid-19 tanto em ambientes abertos, quanto fechados já que, no caso de medidas conflitantes, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevalece o decreto mais rígido em relação às medidas de controle da covid-19.

A disputa de força de Álvaro Dias com a governadora Fátima Bezerra (PT) foi uma constante durante a toda a pandemia do novo coronavírus e ajudou a confundir a população com a publicação de decretos contrários àqueles determinados pelo governo estadual. Isso aconteceu na definição de horários do toque de recolher, de funcionamento de bares e restaurantes e na cobrança do passaporte vacinal.