O Governo do Rio Grande do Norte reagiu em bloco ao pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra pela CPI da Covid. Sem fundamentação jurídica e baseado em “hipóteses”, as alegações apresentadas pela Oposição no relatório paralelo foram duramente criticadas por representantes do Executivo escalados para participar de uma entrevista coletiva logo após o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.

Ao todo, 12 pessoas tiveram o pedido de indiciamento aprovados, entre elas a governadora do RN, o governador da Bahia Rui Costa, o secretario-executivo do Consórcio do Nordeste Carlos Gabas, o prefeito de Araraquara Edinho Silva, o secretário de Saúde do RN, além de empresários e servidores públicos.

A alegação para os indiciamentos de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia foi o fato dos gestores terem transferido quase R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste sem justificativa contratual. O dinheiro foi enviado para a compra de 40 respiradores que nunca chegaram e os próprios Estados acionaram a empresa na Justiça exigindo a devolução dos recursos.

A transação aconteceu num dos momentos mais dramáticos da pandemia, com hospitais superlotados e falta dos equipamentos nas unidades de saúde. Pouco tempo depois, órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado se manifestaram eximindo o Estado e o secretário Cipriano Maia de responsabilidade no caso.

"Relatório político-eleitoreiro", critica chefe da Casa Civil

O chefe da Casa Civil Raimundo Alves afirmou não ter dúvidas do caráter político-eleitoreiro do relatório final da CPI no Rio Grande do Norte:

- No primeiro parágrafo do relatório paralelo, o presidente da CPI que virou o próprio relator durante a CPI afirma que “quanto a suspeita de improbidade administrativa, em que pese não existir suspeita que agentes público tenham concordado ou atuado em favor de delitos...”, ou seja, ele exime os gestores de responsabilidade. Apesar disso, ele pede a improbidade do secretário e da governadora porque o objetivo sempre foi político e eleitoreiro. Esse relatório vai terminar numa gaveta ou arquivo morto porque qualquer justificava não vai encontrar respaldo na lei”, afirmou.

Alves classificou de irresponsável o relatório final e mirou as críticas mais pesadas contra o presidente da CPI, o deputado estadual Kelps Lima:

- A CPI teve um objetivo claro de fazer política eleitoreira, que era o tirar do ostracismo um deputado que saiu derrotado nas últimas eleições para a prefeitura de Natal”

Raimundo Alves, Chefe da Casa Civil

Também participaram da coletiva o controlador-geral Pedro Lopes, o procurador-geral Luiz Marinho e o secretário de Planejamento e Finanças Aldemir Freire.

Para o titular da Control, o relatório não terá consequências jurídicas para os gestores citados:

- Não há fundamentação jurídica para imputar ilicitude nem ao secretário de Estado nem à governadora. Quando esse relatório chegar às instâncias que não são políticas, não haverá a menor consequência para esses gestores. É um relatório sem prova, sem fundamentação jurídica, que busca capas de jornal, manchetes, mas fora isso, não tem nada”, afirmou.

Relatório envergonha o Parlamento, ataca controlador-geral

Pedro Lopes explicou ainda que o Governo implementou durante a pandemia uma política permanente para haver competição em todas as contratações mesmo no caso em que legislação autoriza a dispensa.

- Chegamos a encaminhar para mais 50 de empresas e tudo isso foi desconsiderados por esses três deputados que disseram que isso não é transparência. Mas se isso não é transparência eu não sei o que é”, criticou antes de complementar:

- No plano jurídico não há nem o que se preocupar porque não tem nada, não tem prova, não tem nada. Vai ficar nessa fumaça porque não tem conteúdo. Como a Oposição tem maioria, os deputados colocaram o que quiseram no relatório. Agora eles estão envergonhando o Parlamento. E acho que isso deve ser discutido internamente para evitar que a Casa do Povo deturpe e persiga pessoas”, comentou.