População poderá decidir sobre 2% do orçamento de Natal a partir de 2020

Câmara de Natal encerrou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O documento serve para formatar e orientar a elaboração do orçamento municipal e também como uma ligação entre os programas do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre as emendas aprovadas está o aumento do percentual mínimo no Orçamento Participativo de 1,5% para 2%, da vereadora Divaneide Basílio (PT):

“O orçamento participativo é um instrumento democrático, sendo considerado a mais importante experiência de incorporação da sociedade ao processo de escolha pública no Brasil. Esse valor ainda não é o ideal, mas já amplia a capacidade da população de escolher em qual área, obra ou ação quer que o investimento seja feito”, defendeu a vereadora.

O orçamento participativo é um mecanismo que permite que os cidadãos influenciem ou decidam como e onde o dinheiro público será investido através da participação da comunidade.

Outras emendas

No total, foram 15 emendas aprovas. Entre elas está a que trata da implantação de oito ecopontos, que são espaços destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável. Na emenda apresentada pela vereadora Ana Paula (Sem partido).

Outra emenda aprovada é de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que autoriza nas despesas com segurança pública a inserção da previsão de despesas com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade.