“Se o Governo não abrir mão, a oposição também não vai abrir mão”, diz Kelps Lima sobre PEC da Previdência

A votação da Reforma da Previdência estadual só será tranquila para o Governo se o Governo aceitar negociar as emendas coletivas que a oposição deve protocolar até a próxima segunda-feira (16), limite do prazo estipulado pela comissão especial que tratada da Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras de aposentadoria do Rio Grande do Norte. Esse é o recado do deputado Kelps Lima (Solidariedade), um dos oposicionistas mais críticos ao Governo Fátima.

Embora a oposição conte com 10 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa, esse quórum é suficiente para travar a votação da reforma. Isso porque, segundo o regimento interno da Casa, para a aprovação de uma PEC são necessários 15 votos, ou seja, sem pelo menos um voto da oposição a proposta não passa.

- A governadora não tem voto. Ela precisa de 15 e a oposição tem 10. Queremos negociar a aprovação das emendas. Se a governadora e a bancada governista quiserem atropelar a oposição como fizeram na comissão, a gente (oposição) se abstém da reforma. Se o Governo não abrir mão, a oposição também não vai abrir mão”, disse o deputado do Solidariedade.

O parlamentar afirmou que o grupo oposicionista deve apresentar cinco emendas coletivas, sendo duas específicas para a área de Segurança Pública e uma que altera os percentuais das alíquotas progressivas. Os deputados ainda pretendem debater entre si algumas sugestões que não são consensuais antes de encaminhar as emendas para a comissão.

Kelps Lima reforça que a oposição tem poder e, embora por coerência ideológica vários deputados do grupo sejam a favor de reformar a Previdência, o Governo terá que jogar de acordo com as regras:

- O nosso poder de fogo está no plenário. Aí inverte (quem tem poder). A maioria é nossa. Esse cálculo eles não fizeram", avalia.

Emendas pegadinhas

Líder do Governo e presidente da comissão especial da Previdência, o deputado George Soares (PR) afirmou que as emendas que, na visão dele, vierem melhorar o projeto original do Governo serão analisadas e levadas a plenário. No entanto, deixou claro que se oposição apresentar o que ele chama de "emendas pegadinhas" as sugestões serão descartadas:

- Se a emenda vier para melhorar o projeto, a orientação do Governo é que seja avaliada. Mas se (a emenda) for para pegadinha, como aquela emenda inconstitucional do deputado Nélter Queiroz que queria dar reajuste para todos o servidores aí não tem acordo porque vem como uma casca de banana tanto para o Governo como para a base governista. Se vier emenda pegadinha será 100% descartada”, disse.

Servidores

Os deputados de oposição participaram na quarta-feira (11) de reunião com representantes de sindicatos ligados aos servidores estaduais e chegaram a um consenso para apresentação de emendas PEC da Previdência Estadual, que tramita na Casa. As sugestões contemplam a alíquota de contribuição inicial de 7,5%, teto previdenciário de isenção para os servidores aposentados de R$ 3.500 e aposentadoria especial para a mulher trabalhadora em saúde que trabalha com insalubridade.

“Os sindicatos trouxeram emendas que são muito parecidas com o que o grupo de deputados da oposição já tinham assinado, fizemos apenas algumas pequenas modificações. Vamos apresentar esse texto na terça-feira para a comissão e esperamos a aprovação das propostas para que elas possam ser debatidas e votadas em plenário”, disse o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).