Câmara Municipal aprova exigência de álcool em gel nos estabelecimentos de Natal
Natal, RN 21 de jun 2024

Câmara Municipal aprova exigência de álcool em gel nos estabelecimentos de Natal

14 de abril de 2020
Câmara Municipal aprova exigência de álcool em gel nos estabelecimentos de Natal

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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (14), em caráter de urgência, projeto de lei que determina que estabelecimentos comerciais e de prestações serviços em funcionamento na cidade disponibilize a seus frequentadores o álcool em gel ou sabão para que possam higienizar as mãos.

O texto, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), vale para supermercados, shoppings centers, bancos, hotéis, bares/restaurantes, cinemas, templos religiosos, escolas, entre outros estabelecimentos comerciais e de serviços. Com o aval do plenário do Legislativo, a proposta segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB), que tem a prerrogativa de manter a redação do dispositivo ou vetá-la parcial e integralmente.

A medida surge em um contexto de pandemia de coronavírus, mas segunda a vereadora Divaneide Basílio seu caráter não é temporário. "Depois da pandemia da Covid-19 o mundo não será mais o mesmo e as questões sanitárias vão precisar avançar. Esse PL é o fruto da reflexão sobre as medidas emergenciais que a sociedade precisa ter nesse momento de surto de novo Coronavírus, mas também trata de uma prática e cobrança que vamos precisar ter daqui para frente", explica.

A proposta define “fixar em locais de fácil acesso e visualização o equipamento de álcool em gel, inclusive placa contendo aviso”. O texto prevê ainda que o descumprimento da determinação poderá resultar em multa de até R$ 450.

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