STF barra censura do governo sobre casos e mortes de covid-19

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu segunda-feira (8) liminar contra a censura do governo de Jair Bolsonaro aos dados sobre a covid-19. Em seu despacho, Moraes determina ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, como a totalização de casos de contaminação e mortes pela covid-19 no Brasil. A decisão atende a uma ação movida pelo PCdoB, o Psol e a Rede.

“Inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreve Moraes.

A manipulação – algo como medir a febre e esconder o termômetro do paciente – ocorreu depois de o Brasil ter se consolidado como epicentro da pandemia, ostentando sequências diárias de mais de mil mortes causadas pela Covid-19.

O Brasil totalizou nesta segunda-feira 37.134 mortes de Covid-19. Segundo números levantados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), foram 679 novos óbitos e 15.654 novos casos registrados em um dia. O número de casos confirmados da contaminação alcançou 707.412 pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

A gestão Bolsonaro primeiro passou a retardar a divulgação dos dados. Em seguida, retirou do ar o site responsável pela exposição dos número. Depois liberou o site, mas sem expor a totalidade dos dados sobre a pandemia. Ao acolher a ação, o STF considera que a transparência nos números implica nas respostas do sistema público de saúde à pandemia.

Crime contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) – em Haia, Holanda – analisará a partir desta terça-feira (9) denúncia contra Jair Bolsonaro por prática de crime contra a humanidade. A postura negligente de Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus é o foco do processo apresentado pelo PDT à corte internacional. O tribunal esclarece em seu protocolo que o recebimento da ação não significa que a investigação foi ou será aberta.

O processo do PDT argumenta que presidente nega as informações científicas e contrariado recomendações das autoridades médicas do Brasil e do mundo. Dessa forma, não age para reduzir a velocidade do contágio e colabora para o colapso do sistema de saúde.

O partido expõe uma série de episódios em que Bolsonaro ignorou recomendações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde. Entre eles, participação e estímulo a manifestações e declarações contra o isolamento social.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo presidente da República, sobre o novo coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz trecho da denúncia.

 Fonte: Rede Brasil Atual