AL-RN aprova lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestar ajuda a mulheres em situação de violência nos estabelecimentos
Natal, RN 29 de mai 2024

AL-RN aprova lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestar ajuda a mulheres em situação de violência nos estabelecimentos

11 de agosto de 2021
AL-RN aprova lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestar ajuda a mulheres em situação de violência nos estabelecimentos

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A Assembleia Legislativa do RN aprovou na terça-feira, 10, um projeto de lei que obriga os bares, restaurantes e casas noturnas do estado a adotar medidas de auxílio a mulheres em situação de risco de violência física, sexual ou psicológica nos estabelecimentos.

A proposta de autoria do deputado estadual Francisco do PT foi unanimidade entre os parlamentares e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Além de indicar que os estabelecimentos forneçam auxílio mínimo as mulheres, como acionar a polícia e acompanhar até um meio de transporte na saída, a lei prevê a afixação de cartazes informativos nas dependências dos locais, indicando a existência das medidas.

Funcionários dos bares, restaurantes e casas noturnas também devem passar por treinamento para lidar com episódios de risco de violência .

O objetivo do projeto, segundo Francisco do PT, é “garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos”.

Saiba Mais: Proposta de lei estadual garante proteção a mulheres contra violência em bares e restaurantes do RN

De acordo com Observatório de Violência do Rio Grande do Norte (Obvio), foram registrados, em 2020, 31 casos de violência contra a mulher em bares, restaurantes, shows públicos e discotecas potiguares.

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