Ainda não se sabe qual o orçamento do programa Auxílio Brasil, desenvolvido pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, nem foram repassados dados sobre o número de beneficiários no Rio Grande do Norte. Mas, um critério definido pelo programa preocupa a titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN): o da meritocracia para concessão de bolsas, como no caso do auxílio para uniforme esportivo e bolsas de pesquisa..

“A meritocracia é um critério em várias modalidades. Quando falamos no direito à renda, ela existe para que o ser humano e a família possa se desenvolver, superar as situações de carência e desigualdade em que se encontra. O Bolsa Família, por exemplo, serve para isso. Mas, na hora em que para ter direito a uma renda você precisa provar que merece, essa renda só vai chegar para alguns. Temos um acesso muito desigual à educação, saúde, alimentação e ao trabalho. Exigir bom desempenho para ter acesso é muito injusto. Você não repara o dano! Tem muita interrogação e preocupação nesse projeto”, critica Iris Oliveira, titular da Sethas-RN.

Pelo novo programa elaborado pela equipe de Bolsonaro, só terá acesso ao Auxílio Esporte, por exemplo, o estudante que se destacar em jogos oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Ser bom no seu estado ou cidade, não será suficiente. Nessa lógica, o benefício não vai garantir condições de desenvolvimento menos desiguais, muitos menos acesso ao esporte, saúde ou educação.

“É a lógica da Idade Média, da Lei dos Pobres na Inglaterra, na qual você tem que ser um pobre merecedor para ter direito ao auxílio. O auxílio serve para que a criança possa ter acesso ao esporte, a treinar e, quem sabe, chegar a ter um bom desempenho. Essa deveria ser a lógica”, ironiza Iris.

Além do Auxílio Esporte, o critério é o mesmo para concessão de bolsas de estudo, para trabalhadores rurais e urbanos. No caso das bolsas de pesquisa, para ter acesso a uma, o estudante terá que ser destaque em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional. Além disso, outra ponto que chama atenção no novo programa assistencial, é a exigência de comprovação de vínculo com emprego formal para ter acesso a algum auxílio, diante de uma realidade avassaladora onde mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão no mercado informal, principalmente, aqueles com menores salários e deveriam ter acesso ao benefício.

Somando-se à problemática “meritocrática”, o Auxílio Brasil ainda renomeia uma série de programas já existentes, como o Bolsa Atleta que passa a ser o Auxílio Esporte, sem deixar claro se haverá aumento em seu financiamento e no número de beneficiários.

Número de excluídos no RN pode ser maior do que no Bolsa família

As 49.019 famílias potiguares que possuem perfil, mas não tiveram acesso ao Bolsa Família no Rio Grande do Norte, também não estão com entrada garantida no programa de assistência social criado pelo governo Bolsonaro (sem partido). Essa demanda reprimida, na verdade, pode ser ainda maior, quando as famílias que atualmente estão na faixa de baixa renda (renda per capita entre R$ 89, 01 até R$ 178) e recebem o Auxílio Emergencial, que vai até outubro, deixarem de ter acesso ao benefício. Por enquanto, nenhuma informação foi repassada aos estados sobre orçamento ou entrada de novos beneficiários que, atualmente, estão na fila de espera.

Nos últimos dois anos, o Rio Grande do Norte, assim como os demais estados do Norte e Nordeste do país, vêm sofrendo com uma redução de recursos e número de beneficiários, segundo a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

“Há uma permanente descriminação do governo federal com o Norte e Nordeste. Para termos uma ideia, desde antes mesmo da pandemia, tivemos redução nos repasses e desigualdade de acesso ao benefício em relação ao restante do país. Enquanto o Sul e Sudeste tiveram um acréscimo na concessão do Bolsa Família da ordem de 23%, entre 20219 e 2021, o Nordeste teve uma inclusão de 6%. Uma diferença gigantesca”, denuncia Iris Oliveira, que comenda a Sethas-RN.

Outro dado que reforça a crítica da secretária da Sethas é o fato de que, ao implantar o Auxílio Emergencial, o governo federal economizou R$ 23 bilhões com o Bolsa Família. Sendo que R$ 11 bilhões desse dinheiro foi retirado, justamente, dos estados nordestinos.

“O equivalente a 51% desses recursos que o governo federal economizou foram retirados do Nordeste. Como os recursos para pagamento do Auxílio Emergencial foram retirados de uma outra fonte, criada especificamente para atender ao programa. Ele [governo federal] não gastou com o Bolsa Família. Já o número de beneficiários do Bolsa Família vem aumentando desde 2019, mas é desigual para o Nordeste. O monitoramento feito pelo Grupo de Trabalho da Vigilância Sócio assistencial do NE da Câmara Temática da Assistência Social mostra que o Sudeste teve aumento de 21% e o Sul de 25% no número de ingressos no Bolsa Família, enquanto norte e nordeste ficaram com 6%, apesar dessas regiões apresentarem maior índice de pobreza e demanda reprimida”, denuncia Iris.

Creche particular paga com $ público?

Pela nova nomenclatura definida pelo governo federal, o auxílio creche passa a se chamar Auxílio Criança Cidadã. Mas, apesar do nome escolhido, a distribuição do auxílio continua obscura para os gestores que ainda se debruçam sobre o projeto do Auxílio Brasil.

O programa determina que o auxílio seja pago a creches autorizadas pelo governo federal, sem estabelecer, entretanto, como será esse credenciamento. Também não há previsão de investimento público para o setor, o que pode resultar num escoamento do dinheiro do contribuinte para o setor privado.

“Vejo tudo isso com preocupação, há uma redução do investimento em educação infantil e em bolsas. Como vamos garantir a qualidade dessas creches como aceitáveis? Lutamos muito para que as creches saíssem da assistência social e fossem parte da política de educação. Assistência social não tem competência técnica para lidar com psicomotricidade e desenvolvimento das crianças, isso é da pedagogia, psicologia e equipes de educação infantil”, acrescenta Iris.