TRANSPARÊNCIA

MPF de Mossoró processa União pelos abusos de Sérgio Moro na Lava Jato

O Ministério Público Federal em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação “antidemocrática” do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Na peça eles ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

O texto dos procuradores também destacam que Moro atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018 e que a maneira como a Lava Jato foi desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

Os procuradores esclarecem que o objetivo não é ir de encontro ao enfrentamento da corrupção, nem lançar uma crítica geral à Operação Lava Jato. Eles frisam que é importante separar os abusos da Lava Jato Curitiba dos trabalhos desenvolvidos em São Paulo e Rio de Janeiro.

Para prevenir que agentes do sistema de justiça atuem de forma semelhante a Moro, os procuradores pedem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional do Ministério Público.

O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

A Ação tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

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