MPF de Mossoró processa União pelos abusos de Sérgio Moro na Lava Jato
Natal, RN 20 de mai 2024

MPF de Mossoró processa União pelos abusos de Sérgio Moro na Lava Jato

31 de agosto de 2021
MPF de Mossoró processa União pelos abusos de Sérgio Moro na Lava Jato

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O Ministério Público Federal em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação "antidemocrática" do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Na peça eles ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

O texto dos procuradores também destacam que Moro atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018 e que a maneira como a Lava Jato foi desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

Os procuradores esclarecem que o objetivo não é ir de encontro ao enfrentamento da corrupção, nem lançar uma crítica geral à Operação Lava Jato. Eles frisam que é importante separar os abusos da Lava Jato Curitiba dos trabalhos desenvolvidos em São Paulo e Rio de Janeiro.

Para prevenir que agentes do sistema de justiça atuem de forma semelhante a Moro, os procuradores pedem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional do Ministério Público.

O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

A Ação tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

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