Projeto de lei aprovado institui política de saúde para população LGBTI em Natal
Natal, RN 28 de mai 2024

Projeto de lei aprovado institui política de saúde para população LGBTI em Natal

19 de agosto de 2021
Projeto de lei aprovado institui política de saúde para população LGBTI em Natal

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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (19), em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersexo, na capital potiguar. O objetivo da matéria é garantir a qualidade nos atendimentos na rede pública à população LGBTI.

Para a vereadora, é necessário reafirmar que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social.

“Todas as formas de discriminação, como no caso daquelas direcionadas à população LGBTI devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. Existem dados que revelam a desigualdade de acesso aos serviços de saúde pelas mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais”, escreveu Brisa na justificativa do PL, que segue para sanção do prefeito.

Entre os objetivos da política pública está qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde da população LGBTI, incluindo os recortes étnico-racial e territorial; e garantir acesso ao processo transexualizador na rede do SUS.

A iniciativa também destaca a necessidade de promover iniciativas voltadas à redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

A proposição também se justifica a partir da existência da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011.

“É um projeto de lei para fortalecer o SUS como um sistema único de saúde e integral para todos e todas. Esse projeto de lei vem no sentido de qualificar o profissional de saúde, porque ele não tem culpa por não ter tido uma qualificação que lhe dá as condições de fazer o atendimento de saúde qualidade”, ressaltou a vereadora durante a discussão.

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