A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (SSTU) caçou o Termo de Permissionário de 47 linhas do transporte alternativo da capital. A justifica seria o fato dos veículos não estarem em operação, mas de acordo com o Sindicato dos Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros no RN (Sitoparn), a cassação é resultado de decisões da STTU que beneficiaram o sistema de transporte coletivo operado pelo Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal) e tornaram a circulação das linhas inviáveis.

“Quando começamos a operar essas linhas, elas eram rentáveis. Os ônibus não passavam nesses locais. Mas, o que aconteceu, é que foi só nós começarmos a operar que a STTU colocou os coletivos para concorrer com a gente nos mesmos itinerários e passou a dizer que nós é que estávamos invadindo o espaço dos ônibus! Se você prestar atenção, quando começamos a operar por volta de 1997, não passava ônibus na avenida Deodoro, nem no Planalto. Os ônibus só passavam na avenida Rio Branco e no Satélite. A STTU colocou os ônibus e aumentou a fiscalização em cima da gente, desse jeito, ficou financeiramente inviável pra nós”, denuncia Nivaldo Andrade, presidente do Sitoparn.

O decreto nº 12.262, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de julho, determina a cassação das linhas 92, 55, 53, 49, 24, 106, 18, 16, 114, 121, 120, 80, 118, 40, 79, 78, 69, 63, 131, 129, 89, 87, 149, 134, 02, 23, 19, 176, 117, 99, 169, 163, 151, 155, 170, 173, 58, 177, 112, 26, 76, 68, 25, 88, 11, 08 e 59. O documento também prevê um prazo de 30 dias, a partir da publicação em Diário Oficial, para que os permissionários recorram da decisão. Medida que que será providenciada, segundo o presidente do Sitoparn.

“Minha pergunta é ‘o que a STTU quer com isso?’ Vai ter outra licitação?’ O que acontece é que a Secretaria atua como se fosse o Seturn, beneficiando o interesse dos empresários de ônibus. A Prefeitura deve fazer o papel de gestor e fiscalizador de todo o segmento do transporte e não ser voltada pra fiscalizar apenas os alternativos”, critica Nivaldo.

A agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da STTU para saber a versão da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal para a cassação das linhas, mas nós não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.

Bilhetagem eletrônica excluiu alternativos

Outro ponto criticado pelos permissionários do transporte alternativo, é a exclusão da categoria com a implantação da bilhetagem eletrônica. Desde o início da mudança do ticket de papel para o cartão, o grupo tenta integrar os dois sistemas (ônibus e alternativos), mas sem sucesso.

O preço da passagem continua sendo o mesmo para os dois tipos de transporte, mas na prática, o usuário acaba tendo mais trabalho ao ser obrigado a comprar e abastecer dois cartões diferentes para utilizar o mesmo serviço.

“A bilhetagem eletrônica hoje está nas mãos da STTU, o que já está errado porque a bilhetagem é pública, deveria ser controlada pela Prefeitura e não pelo privado. Depois que passou do papel para o cartão eletrônico perdemos muita demanda. A lei da licitação prevê equilíbrio financeiro para que possamos funcionar, mas não colocam em prática

Transporte alternativo é o único licitado em Natal

Talvez muita gente não saiba, mas o transporte alternativo que circula em Natal, é o único transporte público licitado na capital potiguar. O processo de licitação ocorreu em 1997, quando foi permitida a entrada de 178 linhas. De lá pra cá, os permissionários vêm enfrentando dificuldades com a entrada dos ônibus em linhas licitadas para os alternativos e a ausência de uma bilhetagem unificada.

A prefeitura de Natal começou a trabalhar na construção do edital de licitação do transporte público da capital em 2013. Já em 2015, o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Natal com 140 emendas. Por causa de decisões judiciais, o projeto foi modificado em 2016 e, em 2017, duas concorrências foram lançadas nos meses de janeiro e abril, mas deram desertas pela falta de interesse das empresas em atender às exigências feitas à época, que previam a introdução de veículos novos com melhorias como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.

Em 2018, a lei de licitação do transporte público de Natal voltou à Câmara Municipal e passou por novas alterações. Em 2019, o lançamento do edital de licitação foi adiado pelo menos três vezes pela prefeitura de Natal, sob a justificativa da necessidade de atualização das planilhas de custos das empresas.

Benefícios a empresários

Durante a pandemia, Justiça determinou a circulação de 100% da frota de ônibus para evitar aglomerações. Decisão que foi descumprida reiteradamente pelo Seturn, que alegou desequilíbrio financeiro.

Desde março deste ano, as empresas de ônibus da capital potiguar contavam a isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), de competência do município, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual. Em 2020, o benefício também foi concedido entre os meses de julho e dezembro, o que segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) representou um alívio financeiro de cerca de 400 mil reais por mês para as empresas. Segundo a Secretaria de Tributação do Estado (SET), em relação à isenção de ICMS esse respiro financeiro chegou a cerca de 460 mil reais por mês. Em abril, ao invés de desconto, foi concedida isenção de 100% dos dois impostos.

Mesmo assim, o Seturn alegou que o impacto sobre a tarifa final paga pelo passageiro seria de apenas R$ 0,40 e que a defasagem no preço da passagem é maior do que a isenção de 100% dos impostos. Nas contas do Seturn, para cobrir todos os gastos, a tarifa atual deveria ser de R$ 8,50. A isenção total dos dois impostos pode chegar a um milhão e 200 mil reais.