Conselhos e colegiados de Natal terão que ser ocupados igualmente por homens e mulheres
Natal, RN 27 de mai 2024

Conselhos e colegiados de Natal terão que ser ocupados igualmente por homens e mulheres

2 de setembro de 2021
Conselhos e colegiados de Natal terão que ser ocupados igualmente por homens e mulheres

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Até 2023, os Conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal deverão estar ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes e destas 50% negros (as) ou indígenas. É o que prevê a Política Municipal de Gestão Paritária (Projeto de Lei 533/21), já aprovada pelos vereadores de Natal, mas que precisa da sanção do prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), para ser colocada em prática.

“O objetivo da Política Municipal de Gestão Paritária é garantir maior representação das mulheres e da população negra e indígena em espaços de poder. É um ato de reconhecimento da dívida histórica do Estado brasileiro com esses segmentos, que inclusive, são a maioria da nossa sociedade. A população negra, indígena e feminina, apesar de toda resistência por direitos, sempre foi colocada de lado na hora de formular e acompanhar as políticas públicas. Nosso projeto, enquanto uma ação afirmativa, será um instrumento de justiça social para que todos e todas possam participar efetivamente da formulação e decisão para a construção da Natal de hoje e do futuro”, comentou Pedro Gorki, que é autor da proposta.

Esse é o primeiro projeto de Lei aprovado por Pedro Gorki (PC do B) que, ao entrar na Câmara Municipal de Natal com a saída de Júlia Arruda (ex-vereadora pelo mesmo partido e atual titular da Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), Gorki se tornou o parlamentar mais jovem a ocupar uma cadeira de vereador na capital potiguar, com apenas 20 anos. Ele explica que a ideia é que essa mudança pela paridade entre homens e mulheres aconteça gradualmente, até alcançar o patamar de 50% para cada sexo. A Lei só entra em vigor, após 45 dias de sua sanção pelo prefeito de Natal.

Pedro Gorki, vereador mais jovem da Câmara Municipal, teve 1º projeto aprovado

“A partir da sanção do PL 533/21, os Conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal serão gradativamente ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes e destas 50% negros (as) ou indígenas. A meta é de que até 2023 todos os colegiados já exercitem plenamente a gestão paritária, num esforço conjunto entre poder público e sociedade civil”, detalha.

A mudança prevista na Gestão Paritária vai ser aplicada em instituições como o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum Municipal de Educação. Gorki também comenta que a ausência de dados atualizados sobre os conselhos e demais colegiados, impede uma contagem precisa sobre a ocupação dos cargos por esses segmentos. O vereador, no entanto, assegurou que a maior parte dos cargos são, majoritariamente, compostos por homens brancos. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial (FEM), realizada em 156 países aponta que o Brasil está na 93ª posição no índice internacional de paridade de gênero e o penúltimo lugar entre os 26 países da América Latina que participaram do levantamento, ficando na 25ª posição. Outro dado apresentado por Gorki, é o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indica que 53,95% da população de Natal é composta por pessoas negras. Uma estatística que não se reflete na participação dos negros nos espaços de poder, influência e decisão.

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