Projeto de lei visa fiscalizar propagandas nos equipamentos urbanos de Natal
Natal, RN 26 de mai 2024

Projeto de lei visa fiscalizar propagandas nos equipamentos urbanos de Natal

25 de outubro de 2021
2min
Projeto de lei visa fiscalizar propagandas nos equipamentos urbanos de Natal

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A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. "Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população".

Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.

"O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população", concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).

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