Apesar de reconhecer importância, pesquisa aponta que maioria da população não sabe sobre revisão do Plano Diretor de Natal
Natal, RN 20 de jun 2024

Apesar de reconhecer importância, pesquisa aponta que maioria da população não sabe sobre revisão do Plano Diretor de Natal

14 de dezembro de 2021
Apesar de reconhecer importância, pesquisa aponta que maioria da população não sabe sobre revisão do Plano Diretor de Natal

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Para saber o grau de conhecimento e envolvimento da população de Natal com o processo de revisão do Plano Diretor de Natal, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em parceria com o jornal Tribuna do Norte, contratou uma pesquisa na qual foram entrevistadas 600 pessoas nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade entre os dias 27 e 30 de novembro.

Um dado importante é o desconhecimento sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que atualmente está na Câmara Municipal de Natal podendo sofrer alterações através de emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 17, mas com votação final agendada já para o dia 23 de dezembro. Uma das críticas feitas pelos vereadores de oposição foi, justamente, o prazo curto para a apreciação das emendas.

A pesquisa foi apresentada segunda-feira (13) durante transmissão online  do evento da Fiern.

É o Plano Diretor que regulamenta o que pode ou não ser feito na cidade pelos próximos anos, como o limite das construções e as áreas que devem ser preservadas, por exemplo. Por causa disso, há um grande interesse de alguns setores, como o mercado imobiliário, em aproveitar as belas paisagens da capital potiguar para a construção de prédios mais altos, o que é proibido hoje em dia. O risco desse tipo de empreendimento é de termos uma cidade mais quente e cinza, o que já aconteceu em cidades maiores, onde o benefício das áreas verdes mais frescas são aproveitadas apenas pelos poucos que podem pagar por elas.

O PDN foi entregue à Câmara no dia 29 de setembro pelo prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), para votação já em regime de urgência. Na ocasião, os parlamentares de oposição fizeram um protesto simbólico e se retiraram do plenário por causa da pressa na aprovação. O prefeito e líderes de Álvaro Dias na casa já deram várias declarações públicas sobre a necessidade de aprovação do Plano, apesar da falta de estudos e discussões sobre vários pontos.

A pesquisa aponta que 64% dos entrevistados não sabiam que o Plano Diretor de Natal estava sendo revisado e apenas 33% afirmou saber do processo de revisão. De acordo com o levantamento, a maioria dos que afirmaram saber da revisão são homens, pessoas mais velhas, mais instruídas, com maior renda e morador da Zona Oeste. Já as mulheres, pessoas com baixa instrução, rendimento baixo, evangélicos, pessoas que não trabalham e moradores da Zona Oeste, foram os que mais disseram desconhecer o tema.

Para 80% dos entrevistados, a revisão do PDN é de grande importância e 61% dos entrevistados se disseram mais confiantes no Plano que está na Câmara depois de saber que ele já tinha passado por revisões anteriores entre grupos da sociedade civil organizada, o que também revela falta de participação, acompanhamento e conhecimento de como o processo de revisão funciona. Já para 28%, a confiança diminuiu depois de saber dessa revisão prévia.

Satisfeito com a cidade onde vive?

Os moradores das zonas Sul e Leste são os mais insatisfeitos com o uso do solo da capital, em contraponto aos moradores da zona Norte e Oeste, que se mostraram mais satisfeitos. Ao todo, 36% dos entrevistados acham que a utilização do solo em Natal é boa, 24% atribui sua utilização como ótima, 28% regular, 3% ruim, 7% péssima e 2% não soube ou não quis responder.

Os pesquisadores também perguntaram o que as pessoas achavam da estrutura viária da cidade, que é a definição das principais avenidas, áreas de preservação ambiental e cultural. Ao todo, 34% dos entrevistados acha a atual estrutura apenas regular, 24% acha péssima, 20% boa, 14% ruim e 7% ótima.

A situação cultural gera preocupação entre os moradores da capital potiguar já que 38% avaliou a questão cultural na cidade como regular, ela é boa para 30%, ruim para 11%, péssima para 9%, ótima para 8% e 4% não respondeu à questão.

Quando o tema é a satisfação com as condições de vida na cidade, 69% das pessoas estão satisfeitas por morar em Natal e 19% se diz muito satisfeita. Apenas 10% se disse insatisfeita e 1% muito insatisfeito. Sobre o que a cidade oferece a seus moradores, para 61%, Natal oferece mais coisas boas do que ruins e para 15% há só coisas boas. Mas, para 20% dos entrevistados, a capital potiguar oferece mais coisas ruins do que boas.

Preservar é preciso?

A preservação ambiental da cidade parece ser um ponto preocupante para os entrevistados já que 40% avaliou a atual situação como regular, 27% como boa, 12% como ruim, 11% como péssima e apenas 8% como ótima. 2% dos entrevistados não responderam essa questão.

Para 92% dos entrevistados, é importante manter as Zonas de Proteção Ambiental, Áreas de Proteção Permanente, Áreas de Risco e Unidades de Conservação. Atualmente, cerca de 1/3 do território natalense é considerado Zona de Proteção Ambiental por causa das áreas de dunas.

Além disso, 88% dos entrevistados também acreditam ser importante manter o atual controle de gabarito (limite de altura dos prédios) na orla para preservação da paisagem. E quando a pergunta é se deveria ser permitida a construção de prédios com até dez andares na Redinha, 55% discorda da autorização e 40% dos entrevistados concordam. Mesmo com a apresentação de argumentos pró e contra a construção dos prédios, a maioria continua sendo contra (55%), com uma pequena elevação do índice de favoráveis, que passa de 40% para 44%.

Uma cidade mais cinza

Prédios mais altos é sinal de progresso? Pelo menos 66% dos entrevistados acredita que sim e esse é justamente um dos pontos apresentados pela Prefeitura de Natal no atual processo de revisão do Plano Diretor. A capital passaria a ter prédios mais altos, mas segundo o Ministério Público, essa mudança na altura dos gabaritos seria feita sem qualquer estudo de impacto, o que alteraria as correntes de vento, podendo tornar a cidade ainda mais quente. Pela pesquisa, apenas 28% dos entrevistados associaram a maior altura dos prédios a atraso.

A pesquisa ainda traz outros dados preocupantes: 80% dos entrevistados aprovam transformar os terrenos que ficam à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire e garantem a visão da praia e do Morro do Careca, desde a rotatória da Via Costeira até a rotatória da Rota do Sol, em restaurantes, casas e áreas de lazer. 16% foram contra e 4% não souberam ou não quiseram responder.

A maioria dos entrevistados (74%) também é a favor da construção de prédios mais altos na Zona Norte, 22% das pessoas foram contra e 4% não souberam ou não quiseram responder. A construção de prédios mais altos, com 20 andares, em bairros como Tirol e Petrópolis, próximo ao Parque das Dunas, foi aprovada por 67% dos entrevistados, mas reprovada por 29%. Já no Conjunto dos Professores, Potilândia, Nova Descoberta e toda aquela região, a intenção é de construir prédios ainda mais altos, com 40 andares. Neste caso, a proposta foi aprovada por 61%, recusada por 35% dos entrevistados e 5% não soube ou não quis responder à questão.

Mudanças preocupam Ministério Público 

As promotorias que acompanham as propostas ao Plano Diretor de Natal se mostraram preocupadas com as modificações que podem ocorrer na cidade depois de sua aprovação na Câmara. Para simplificar as alterações, o Ministério Público do RN (MPRN) fez um resumo dos principais pontos para conhecimento da população já que, segundo o MPRN, as propostas não teriam sido publicizadas pela Prefeitura de Natal:

Altura dos prédios

A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, a proposta atual é permitir a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em toda a cidade, independentemente de qual região esteja localizado o imóvel.

Praia da Redinha

Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a proposta é que a autorização de construção passe dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, seria possível a construção de prédios mais altos em toda essa região da orla, o que modificaria o sistema de circulação de ventos na cidade e poderia ampliar a área de sombra na beira-mar, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral.

A proposta ainda prevê uma regulamentação futura, mas já permite a construção imediata na beira-mar sem qualquer metodologia ou estudo de impacto paisagístico. O Ministério Público sugere um Plano de Intervenção específico para a orla que seja discutido com toda sociedade e lembra da degradação já sofrida com a erosão costeira.

Redução de áreas de proteção

Com as modificações, o novo Plano Diretor diminuiria as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas.

Nessas áreas, há restrição total ou parcial para uso e ocupação do solo, são áreas de dunas, manguezais, lagoas e vegetação, por exemplo. Natal tem, ao todo, dez Zonas de Proteção Ambiental e pela proposta, retira a proteção das ZPA’s 1, 8 e 10.

A ZPA 1 abrange a região do aquífero do San Vale, utilizado para abastecer a população de quase toda a Natal já que possui menor grau de contaminação da cidade. É de lá que sai a água que vai para as zonas sul, leste e oeste da capital.

Já a ZPA 8 diz respeito ao estuário dos rios Potengi e Jundiaí. A área abrange os frágeis ambientes naturais, tanto terrestres quanto aquáticos. A vegetação local é importante para conter os processos erosivos do solo, além do potencial paisagístico e ambiental. A ZPA 8 foi delimitada no Plano Diretor de 1994.

As modificações propostas para a ZPA 10 permite a verticalização daquela região da Via Costeira, semelhante àquela ocorrida na Praia de Areia Preta.

Verticalização na área do Parque das Dunas

Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pela proposta de modificação, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passaria dos atuais seis a 12 metros para 140 metros. A mudança também afetaria regiões como Potilândia, que passaria de seis para 140 metros. O mesmo pode acontecer no Conjunto dos Professores (construções passarão de seis para 140 metros), na região do Campus Universitário da UFRN (seis a 12 metros para 140 metros), em Lagoa Nova (de 15 metros para 140) e no Tirol (de 30 metros para 140).

O gabarito de construção para a região no entorno do Parque das Dunas existe desde 1994, como forma de garantir o equilíbrio climático da cidade e algo que muitas capitais sofrem hoje por terem devastado no passado: o bem-estar, a qualidade de vida de seus habitantes e o valor paisagístico.

Houve uma tentativa de modificar essa regra em 2007, mas ela acabou sendo derrubada. Segundo as promotoras do MPRN que estudam as mudanças sugeridas, as atuais propostas são ainda mais agressivas. Uma das principais preocupações com as construções nessa região é a diminuição da ventilação na cidade. Além disso, os prédios também impediriam a visualização do cordão de Dunas do Parque.

Vegetação próxima a rios desprotegida

As faixas de vegetação próximas a rios são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) porque são importantes para preservação do curso de água, que sofre com erosão e assoreamentos, o que diminui o volume de água. É das margens do Rio Doce, por exemplo, que é retirada a água para abastecimento de grande parte da Região Norte da capital.

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